16/12/2020
Retrospectiva 2020 de Direito das Famílias e das Sucessões
O ano de 2020 foi repleto de desafios e mudanças no cotidiano das famílias brasileiras. Com o Direito das Famílias e das Sucessões não foi diferente. Guarda de filhos, dívidas de alimentos, casamento e divórcio, são alguns dos temas que a pandemia de COVID-19 mais impactou. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM dedicou uma edição da Rev ...
16/12/2020
IBDFAM informa suspensão de serviços no fim de ano e datas em que serão retomados
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM informa a suspensão dos serviços a partir desta sexta-feira, 18 de dezembro, para o recesso de fim de ano. As atividades serão retomadas na primeira semana de 2021, em 4 de janeiro. O Link IBDFAM, enviado de segunda a sexta-feira aos associados IBDFAM pelo WhatsApp, retorna em 25 de janeiro. No mesmo dia, volta a ser disponibilizada, por e-mail, a Jurispru ...
16/12/2020
Viviane Girardi é eleita presidente da AASP; cargo é ocupado por uma mulher pela primeira vez em 78 anos
A advogada Viviane Girardi, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será a nova presidente da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, em 2021. Ela será a primeira mulher a assumir o posto em 78 anos da entidade. Também pela primeira vez a diretoria será composta por maioria feminina, demonstrando o compromisso com a pluralid ...
16/12/2020
Ação de custódia de animal de estimação é de competência de Vara de Família, decide TJRS
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS decidiu que é do juízo da Vara de Família a competência material para resolver conflitos envolvendo custódia de animais de estimação adquiridos pelas partes no curso da união estável por elas vivida. A decisão monocrática da 8ª Câmara Cível se refere a conflito de competência ...
16/12/2020
Juiz destaca novo olhar no Direito das Famílias ao reconhecer dupla maternidade a partir de inseminação caseira
Duas mães conseguiram na Justiça de São Paulo o reconhecimento da maternidade do filho concebido por inseminação caseira. Uma das mulheres gerou o filho com material genético de doador anônimo, e o projeto parental foi compartilhado pelas duas desde o início da gestação. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias, no interior do estado ...
16/12/2020
O Melhor Presente é o Afeto: Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM destaca importância da união das famílias neste Natal
A Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lança a campanha O Melhor Presente é o Afeto. O objetivo é chamar atenção, neste mês de celebrações, para o sentimento que é a base de todas as famílias. Afinal, um ano como 2020, de enfrentamento da pandemia do Coronavírus e de seus reflexos na sociedade, ...
15/12/2020
IBDFAM aponta uso de termos inadequados em notícias do julgamento do STF sobre uniões simultâneas
O julgamento do Recurso Extraordinário 1.045.273/SE, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, concluído na última segunda-feira (14), tem repercutido em todo o País. Entendendo a importância da informação séria e comprometida com a verdade dos fatos, mormente em tempos de compartilhamento massivo de notícias falsas, o INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – I ...
15/12/2020
Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu pensão alimentícia para ex-cônjuge até que seja feita a partilha dos bens do casal e a parte que toca à ex-mulher esteja de fato sob sua posse exclusiva. A turma também negou a pretensão do pai de reduzir o valor da pensão das três filhas de R$ 90 mil (R$ 30 mil cada) para R$ 45 mil. O caso envolve uma f ...
15/12/2020
Dívidas adquiridas durante união devem ser partilhadas
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – TJMS negou provimento ao recurso interposto por um homem contra decisão que determinou que as dívidas adquiridas pela ex-companheira durante a união estável devem ser divididas por igual no momento da dissolução do relacionamento. De acordo com o processo, a sentença de primeiro grau reconheceu a exi ...
15/12/2020
Agressão de ex-namorado a transexual deve ser julgada pela Vara de Violência contra a Mulher
A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem a competência para julgar um caso de agressão física a uma mulher transexual, cometida pelo ex-namorado. A decisão é da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. O entendimento é de que, para ser protegida pela Lei Maria da Penha (11.340/2006), exige-se apenas ser mulher. O conflito neg ...