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49ª edição da Revista Científica do IBDFAM já está disponível para assinantes; confira os destaques
Assinantes da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já têm acesso à 49ª edição da publicação científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Os textos reúnem análises atualizadas de temas caros ao ordenamento jurídico brasileiro.
Entre os principais da seção Doutrinas, estão abordagens sobre união estável, pacto antenupcial, herança e violência doméstica. Os artigos também enfocam a reforma tributária e a constituição das holdings, a obrigação alimentar e o papel do psicólogo nos processos de divórcio com filhos.
A 49ª edição da revista traz ainda uma contribuição estrangeira sobre “o pacto pós-nupcial: para, após autorização judicial, estabelecer o regime de bens que constará na transcrição de casamento celebrado na Inglaterra”, além de jurisprudências recentes.
A Revista Científica do IBDFAM tem periodicidade bimestral e reúne artigos, teses e decisões com análises de especialistas do Direito de Família e Sucessões. Confira a íntegra do sumário da 49ª edição:
DOUTRINAS
A união estável após o julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS pelo STF: o companheiro sobrevivente (não) tem direito à legítima?
Mário Luiz Delgado
A evolução histórica do pacto antenupcial: dos bens ao planejamento sucessório
Leonardo Amaral Pinheiro da Silva e Alexandre Fernandes dos Santos
A coação como instrumento de violência no Direito das Famílias: abordagem sob o aspecto da alienação parental, partilha de bens entre os cônjuges e pensão alimentícia para maiores de 16 anos
Barbara Heliodora de Avellar Peralta
A proposta legislativa de retorno à dignidade vulnerabilidade: análise dos dispositivos do Projeto de Lei n. 757 de 2015 do Senado Federal que propõe alterações no atual sistema de incapacidades e na tomada de decisão apoiada
Fernando Gaburri
Da renúncia à herança ou da concorrência sucessória por meio de pacto antenupcial ou pacto de convivência. Digressões
Luiz Paulo Vieira de Carvalho
Projeto interfaces: cuidando dos direitos humanos na questão da violência doméstica
Larissa Sberse Morás e Bianca Corbellini Bertani
O papel do psicólogo nos processos de divórcio com filhos
Daiana Zanatta Cardoso da Silva e Luciana Generali Barni
Constitucionalidade dos artigos 35-A e 73-A da Lei n. 11.977/2009 alterada pela Lei n. 14.188/2021 perante a vulnerabilidade social e histórica da mulher
Danielle Duarte Nora, Gabriel Matos Jorge e Fernanda Martins Simões
Uma releitura do binômio da obrigação alimentar a partir do novo paradigma da guarda compartilhada: necessidade, possibilidades e disponibilidade de tempo
Bruna Barbieri Waquim e Fernando Salzer
A reforma tributária e a constituição das holdings
Alessandra Duncke e Camila Cristina Paumann
Mulheres invisibilizadas: crítica jurídica sobre o Direito das Famílias
Gabriela Jacinto Barbosa e Grazielly Alessandra Baggenstoss
CONTRIBUIÇÃO ESTRANGEIRA
O pacto pós-nupcial: para, após autorização judicial, estabelecer o regime de bens que constará na transcrição de casamento celebrado na Inglaterra
Isabela Franco Maculan Assumpção, Letícia Franco Maculan Assumpção e Paula Maria Tecles Lara
JURISPRUDÊNCIA
Colação em previdência privada
Pensão por morte em união estável.
Bem de família
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