Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a juíza Aline Tomás, da 2ª Vara de Família de Anápolis, em Goiás, criou o projeto #Simplificar, que põe fim ao “juridiquês” e facilita a compreensão das sentenças homologatórias pelas partes. As decisões são transformadas em pequenos resumos didáticos e ilustrados sobre o caso, enviados pelo WhatsApp.

Ao publicar a sentença no sistema do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO, em tempo real, parte e advogado recebem no WhatsApp o resumo da sentença. Então, além de entender, ambos podem guardar aquela informação e poder utilizar sempre que necessário. O resumo traz os interessados na questão, o número do processo e uma linha do tempo ilustrada com o conflito que levou à ação.

Em um processo de partilha, por exemplo, a linha do tempo traz um coração simbolizando o início do relacionamento; as alianças, marcando o casamento; casa, carro e computador, indicando o patrimônio do casal e um coração partido representando o fim. Ao lado de uma gravura com um casal sentado à mesa, está o que foi decidido no acordo e, por fim, o que foi sentenciado pela juíza de forma bem simples.

Acesso democrático à Justiça

A juíza percebia que, nos processos em Direito das Famílias, as partes ficavam confusas com as sentenças, mesmo a magistrada evitando a utilização de uma linguagem jurídica complexa. Cursos de Visual Law e Legal Design deram o pontapé para a iniciativa. Por meio de imagens, ícones e frases curtas, ela busca ir direto ao ponto e tornar o Direito mais claro e compreensível, democratizando o acesso à Justiça.

“O projeto simplificar tem como foco as partes como protagonistas da prestação jurisdicional. Por isso, a elas é endereçado um resumo ilustrado com linguagem clara e acessível com a finalidade de que autor, autora, réu ou ré entendam na integralidade as principais decisões que foram alcançadas com a sua sentença”, explica Aline Tomás.

Ela acrescenta: “Assim, em primeiro plano, ganham os jurisdicionados, por receberem um projeto inteiramente voltado para eles, mas, em uma visão mais ampla, a integralidade do sistema de Justiça é beneficiado na medida em que o Poder Judiciário existe para as partes e por elas. Atendê-las bem está intimamente ligado a se fazer entender bem”.

Veja um exemplo de resumo de sentença enviada pelo projeto #Simplificar: