TJDFT mantém condenação de homem que utilizou relacionamento amoroso para aplicar golpe financeiro

Um homem acusado de utilizar um relacionamento amoroso para obter financiamento de veículos em nome da vítima foi condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de dias-multa. A decisão é da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Segundo informações do Tribunal, o homem convenceu a ...

PL que facilita correção de nome dos pais em certidões deve voltar a ser analisado pelo Senado

O Projeto de Lei 7.752/2010, que facilita a correção do nome dos pais na certidão de nascimento dos filhos, em casos de casamento, união estável e separação, deve voltar para análise do Senado em 2025. A Casa aguarda o recebimento do substitutivo, aprovado pela Câmara, para decidir sobre sua tramitação. A proposta tramita no Congresso há 15 anos, quando a ent&a ...

Dia Nacional da Visibilidade Trans: “Ainda há um abismo que separa a população trans da total inserção no contexto social”, diz especialista

A luta histórica por direitos, reconhecimento e dignidade de pessoas transexuais ganha destaque nesta quarta-feira (29 de janeiro), data em que o Brasil celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data amplia os debates sobre inclusão e a resistência de uma população que ainda enfrenta altos índices de violência, discriminação e exclusão social. Ao avaliar o atual cen&aac ...

Justiça de Goiás nega anulação de casamento e decreta divórcio em caso de doença psiquiátrica

A Justiça de Goiás negou o pedido de anulação do casamento feito pelo marido que alega ter sido enganado pela esposa que possui problemas psiquiátricos. A decisão é da 1ª Vara Judicial de Cidade Ocidental, que rejeitou o pedido por falta de comprovação dos requisitos legais exigidos pelo Código Civil e decretou o divórcio do ex-casal. Segundo informaç&oti ...

Projeto de lei prevê protocolo de combate ao bullying no ambiente escolar

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a adoção de um protocolo para combater o bullying nas escolas públicas e particulares. Denominado Bullying não é Brincadeira, o documento foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública, em dezembro, e ainda será analisado por outras comissões da Casa Legislativa. Para virar lei, a m ...

Mulher ameaçada por ex-namorado tem medidas protetivas concedidas pela Justiça

No Rio Grande do Norte, uma mulher que foi ameaçada pelo ex-namorado teve medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça estadual. O homem foi acusado de cometer o crime de ameaça em situação de violência doméstica. A decisão obriga o réu a cumprir a  ordem de se afastar do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, bem como de aproximar- ...

Justiça do Pará determina aplicação de medidas cautelares por homofobia

A 2ª Vara Criminal de Castanhal, no Pará, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA e determinou a aplicação de medidas cautelares contra um homem acusado de praticar atos reiterados de homofobia contra seu próprio filho. Conforme a decisão, o homem teria cometido uma série de ofensas verbais, ameaças de morte e intimidações c ...

TJPI nega recurso do Ministério Público contra acordo de pais sobre convivência com filhos

O Tribunal de Justiça do Piauí negou provimento ao recurso do Ministério Público – MP contra decisão que homologou acordo entre genitores sobre a convivência com os dois filhos menores de idade, que prevê guarda compartilhada com direito de visita ao pai. De acordo com informações do site TJPI em Foco, os genitores firmaram o acordo, porém o MP argumentou que os termos, ...

IBDFAM publica edital retificador para submissão de artigos e pôsteres científicos no II Congresso da Comissão Nacional de Pesquisa; saiba o que mudou

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM publicou na sexta-feira (24) o edital retificador para apresentações de artigos e pôsteres científicos no II Congresso Científico da Comissão Nacional de Pesquisa do IBDFAM, que será realizado nos dias 5 e 6 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, em Ribeirão Preto, sobre o tema &ld ...

Projeto de lei prevê novas regras para identificar recém-nascidos em hospitais

Novas regras para a identificação de recém-nascidos em hospitais e estabelecimentos de saúde, público e particulares, foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 9434/2017, do senador Magno Malta (PL-ES), e a 16 apensados. A proposta p ...