Prática idealizada pelo IBDFAM-DF concorre ao Prêmio Innovare

Atualizado em 04/07/2024 A Oficina de Mediação de Representantes de Turma e Monitores, idealizada e implementada pelas Comissões de Mediação e de Pesquisa e Estudos Acadêmicos do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Distrito Federal – IBDFAM-DF, em parceria com o Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, concorre ao 21ª ediç&atil ...

Justiça do Rio Grande do Sul aumenta pensão paga por pai que foi morar no exterior

Atualizado em 04/07/2024 Decisão levou em conta o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero A Justiça do Rio Grande do Sul determinou o aumento da pensão alimentícia em benefício de uma criança cujo pai se mudou para o exterior. A decisão é da 1ª Vara Cível de São Leopoldo e levou em conta o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, d ...

CNJ investiga desembargador que negou preferência a advogada grávida

A conduta de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região de Porto Alegre (RS), que negou cinco pedidos de preferência para a sustentação oral de uma advogada grávida de oito meses será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A gestante precisou esperar por mais de sete horas durante a sessão de julgamento telepresencial da 8ª Turma do TRT-4, n ...

Câmara dos Deputados: PL define regras para respeito à diversidade sexual e de gênero

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2046/2024 define regras para promover o respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero. O objetivo é garantir a efetividade de direitos da população LGBTQIAPN+. O texto, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), inclui diretrizes sobre reconhecimento de identidade; direito à intimidade, &a ...

Brasil tem alta de casamentos homoafetivos

O número de casamentos homoafetivos no Brasil aumentou 23,5% entre 2022 e 2023, de acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil. Em 2023, mais de 13 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo. O número é 268% maior na comparação com 2013, quando o Conselho Nacio ...

STF: escolas devem combater discriminação de gênero e sexual

O Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5668, realizado em plenário virtual, começou no último dia 21 de junho e chegou ao fim na última sexta-feira (28). O voto do relator, ministro Edson Fachin, foi acompanhado na &i ...

TRT-3 autoriza uso do CRC-JUD para identificação de casamento e regime de bens de devedor

Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 3ª Região autorizou a utilização do sistema CRC-JUD para identificar a existência de casamento e o regime de bens dos sócios de empresas devedoras em um processo trabalhista.  O caso envolve uma ação de execução, na qual diversas tentativas de localizar bens dos executados j&aac ...

Idosa de 91 anos conquista direito à aposentadoria rural; decisão considerou perspectiva de gênero

A justiça do Mato Grosso determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS conceda aposentadoria por idade rural para uma idosa de 91 anos, cujo benefício havia sido negado administrativamente. A decisão considerou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução 492/2023), do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A juíza responsável pelo caso de ...

PL obriga serviços públicos de saúde a fornecerem informações sobre aborto legal para vítimas de estupro

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1031/2024 obriga os serviços públicos de saúde a fornecerem informações sobre aborto legal para as vítimas de violência sexual. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de ...

TRF-1: pai terá direito a licença-paternidade de 120 dias devido a falecimento da mãe após o parto

A 1ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região – TRF-1 manteve sentença da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e reconheceu o direito de um servidor público à licença-paternidade de 120 dias – período previsto para a licença-maternidade – devido ao falecimento da mãe da criança três dias após o par ...