Justiça de Minas Gerais anula casamento entre mulher de 36 anos e homem de 92

A Justiça de Minas Gerais anulou o casamento entre uma mulher, de 36 anos, e um idoso, de 92, por entender que se tratava de uma fraude. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, que modificou a sentença da primeira instância. De acordo com o Tribunal, o casamento aconteceu em 2016, no município vizinho onde os dois moravam, e a intenção da mulher seria receb ...

Comissão da Câmara aprova PL que tipifica “alienação parental inversa”; texto pune quem isola idoso

O Projeto de Lei 1841/2024, que prevê medidas judiciais contra filhos ou responsáveis por idosos que atuam para isolá-los do convívio com amigos ou outros familiares, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O texto define esse tipo de conduta como “alienação parental inversa”. Conforme o texto, são exemplos de “ali ...

Casal homoafetivo consegue adotar criança após nove anos de convivência

Atualizado em 11/07/2024 Um casal homoafetivo de Goiânia conseguiu na Justiça o direito de adotar uma criança de nove anos, criada por eles desde o nascimento. A decisão do 1º Juizado da Infância e da Juventude da capital reconheceu a ilegalidade da adoção dirigida (também conhecida como “adoção à brasileira”), mas considerou o melhor interesse. Conf ...

Família multiespécie: guarda compartilhada de cães firmada em cartório impede busca e apreensão

Atualizado em 11/07/2024 De forma unânime, a 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC entendeu que a guarda compartilhada de cães firmada em cartório por um ex-casal impede busca e apreensão. O entendimento é de que não é possível deferir a medida cautelar com base em vínculo afetivo, se as partes estabeleceram o regime de guarda em co ...

TJSP reduz alimentos por entender que valor poderia comprometer sustento do pai e de seus outros filhos

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reduziu o valor de alimentos a ser pago por um homem a uma de suas filhas. O colegiado entendeu que a manutenção da pensão alimentícia no valor fixado em primeira instância poderia comprometer de forma grave o sustento do autor da ação e de sua família. O pagamento, determinado em outr ...

Comissão da Câmara aprova projeto que torna LGBTcídio crime hediondo

O Projeto de Lei 7292/2017, que considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. O texto é batizado como Lei Dandara, em atenção ao assassinato da travesti Dandara dos Santos, em 2017. A proposta, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), altera o Có ...

Criança pode ser registrada com nomes dos pais biológico e socioafetivo

Atualizado em 11/07/2024 A Justiça de Nova Granada, em São Paulo, permitiu o registro de dupla paternidade de uma criança. O documento agora deve incluir a paternidade biológica e a socioafetiva. A ação foi proposta para investigar a paternidade da criança, com o objetivo de reconhecer tanto a paternidade biológica quanto a socioafetiva. Conforme o processo, a genitora teve um relacion ...

Justiça de São Paulo estabelece valor de pensão acima do valor pedido

A Justiça de São Paulo determinou a um pai o pagamento de pensão alimentícia a duas crianças em valor acima do pedido. A decisão é da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional da Vila Prudente. De acordo com os autos, a mãe acionou a Justiça em nome dos dois filhos, que têm transtorno do espectro autista. Uma delas, aos 11 anos, é não v ...

Brasileira com dores crônicas busca eutanásia no exterior

O caso de uma jovem mineira que pretende realizar a eutanásia no exterior repercutiu na internet nos últimos dias. Nas redes sociais, Carolina Arruda, de 27 anos, mostra o dia a dia com a Neuralgia do Trigêmeo, doença que causa uma dor crônica e intensa na face. Estudante de Medicina Veterinária, Carolina sofre desde os 16 anos com dores intensas, descritas como choques elétricos, que podem ser d ...

Homem que divulgou nudes da ex-companheira deve indenizá-la em R$ 30 mil

Uma mulher que teve fotos íntimas expostas em aplicativo de mensagens deverá ser indenizada em R$ 30 mil pelo ex-companheiro.  O homem publicou as imagens e o perfil da vítima em um grupo de vendas, após o término do relacionamento. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS considerou que o caso trata de pornografia de vingança. O colegiado também det ...