Casal de lavradores consegue adotar menino de 9 anos cuidado por eles desde o nascimento

Um casal de lavradores conquistou na Justiça do Tocantins o direito de adotar um menino de nove anos, criado por eles desde o nascimento. A criança vivia em condição irregular, sem representante legal e sem nenhum documento de identificação. Conforme consta nos autos, logo após o nascimento do filho, a mãe biológica adoeceu. Como precisaria ficar internada no hospital, ela pediu p ...

Homem que ameaçou e coagiu ex-companheira é condenado

No Rio Grande do Norte, um homem que ameaçou a ex-companheira e a coagiu a financiar um veículo e solicitar empréstimos foi condenado a cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão, além de 30 dias-multa. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN considerou que a conduta dolosa resultou no adoecimento da vítima. Consta nos autos que a mulher era consta ...

STJ autoriza aborto de menina de 13 anos impedida de interromper gravidez em Goiás

O Superior Tribunal de Justiça – STJ autorizou o aborto legal a uma adolescente de 13 anos que foi estuprada e impedida de interromper a gravidez pela Justiça de Goiás. A decisão foi proferida pela presidente do Tribunal, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, na quinta-feira (25). "Defiro o pedido de liminar para autorizar a interrupção da gestação da adolescente, seja pela ...

Justiça de Minas Gerais reconhece união estável post mortem entre casal que viveu mais de 50 anos junto

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG reconheceu a união estável post mortem entre duas mulheres que mantiveram relacionamento por mais de 50 anos. A decisão confirmou a sentença da Comarca de Belo Horizonte. De acordo com o Tribunal, a autora ingressou na Justiça após a morte da companheira, em 2020. No processo, ela afirmou que as duas moravam juntas desde 1970, compartilhando o ...

TJSP determina multa por litigância de má-fé a casal que mentiu para obter guarda da neta

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou o pagamento de multa por litigância de má-fé a um casal de avós que mentiram para requerer a guarda de sua neta. De acordo com os autos, os dois tinham uma procuração assinada por seu filho, pai da criança, e alegaram abandono da menina por parte da genitora. No entanto, o pai, que ...

Adolescentes são responsabilizados por manipulação de imagens com IA; especialista explica o que fazer se você for vítima

Sete adolescentes, com idades entre 14 e 16 anos, foram responsabilizados pela Polícia Civil de Alagoas por manipular e vender imagens pornográficas na internet, com ajuda da Inteligência Artificial – IA. A partir de denúncias das vítimas, a maioria colegas de escola dos acusados, a autoridade policial iniciou a investigação e foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do ...

7 temas que dialogam com o Direito das Famílias e Sucessões em "Pedaço de Mim", nova série brasileira da Netflix

A nova série brasileira "Pedaço de Mim", da Netflix, aborda temas que dialogam com o Direito das Famílias e Sucessões. O IBDFAM selecionou alguns deles, que revelam questões importantes na sociedade e rendem discussões essenciais para a área. Confira: Superfecundação heteroparental Caso raro que serve de ponto de partida da história, a superfecundaç&atil ...

Dia dos Avós: quais os principais direitos e deveres no contexto familiar?

Celebrado nesta sexta-feira (26), o Dia dos Avós é uma oportunidade de destacar a importância dessas figuras na vida de muitas crianças e adolescentes. Nesse contexto, a advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, presidente da Comissão Nacional da Pessoa Idosa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, responde: quais são os principais direitos e deveres dos avós no contexto ...

Podcast IBDFAM: Cristiana Mendes e Luciano Figueiredo debatem os desafios na sucessão de cônjuges e companheiros

A sucessão do cônjuge e do companheiro é o foco do novo episódio do Podcast IBDFAM, já disponível no YouTube. Nele, a defensora pública Cristiana Mendes, presidente da Comissão dos Defensores Públicos da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e o advogado Luciano Figueiredo, membro do Instituto, discutem a equiparação jur&iac ...

Responsabilidade parental: nova família justifica a redução dos alimentos? Especialista comenta

“O nascimento de um novo filho não é suficiente, por si só, para acarretar a revisão da obrigação alimentar, sendo necessária a efetiva comprovação, pelo alimentante, da redução de sua situação financeira, apta a afetar o equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade”, diz um trecho do acórdão proferido em 2019 pel ...