Justiça de Goiás determina medidas para combater discriminação em processos de adoção

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás determinou medidas para o combate à discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero nos procedimentos de habilitação para adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes. Para isso, foi encaminhado um ofício circular às juízas e juízes que atuam nas Varas da ...

IBDFAM toma posse no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, representado pela advogada Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto, tomou posse no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM, em cerimônia realizada na quinta-feira (18), em Brasília. O CNDM é um órgão consultivo, vinculado ao Minist&eacut ...

Sancionada lei que amplia prazos para mães e pais concluírem curso superior

Foi sancionada, no último dia 17 de julho, uma lei que permite ampliar prazos para mães e pais concluírem seus cursos de graduação e de pós-graduação em decorrência de parto, nascimento de filhos, adoção ou de obtenção judicial para fins de adoção. A nova norma já está em vigor. Trata-se da Lei 14.925/2024, segundo a qual as i ...

Justiça dos Estados Unidos oficializa divórcio póstumo em decisão incomum

Em decisão incomum na Justiça dos Estados Unidos, o divórcio de uma atriz que faleceu no último dia 13 de julho foi oficializado postumamente. De acordo com o site de notícias TMZ, no Estado da Califórnia, quando alguém morre durante o processo de divórcio, o caso é tratado no tribunal de sucessões, porém juízes de sucessões não finalizam div&oac ...

Ex-namorada é condenada a pagar R$ 22 mil por empréstimos durante a relação

Uma mulher foi condenada pela 2ª Câmara de Direito Privado do TJMT a pagar mais de R$ 22 mil ao ex-namorado por empréstimos feitos verbalmente durante o relacionamento. O colegiado validou a existência de um contrato verbal de mútuo dinheiro entre as partes. Conforme os autos, o homem acionou a Justiça sob alegação de que realizou diversos empréstimos à mulher na constânc ...

Homem que deixou de pagar pensão alimentícia ao filho é condenado por abandono material

Em São Paulo, um homem que deixou de pagar pensão alimentícia ao filho foi condenado por abandono material. De forma unânime, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a decisão da 1ª Vara Criminal de Taubaté. No caso, o homem teria deixado de pagar os alimentos, acordados judicialmente, sem justa causa. O TJSP manteve a cond ...

Justiça do Pará reconhece multiparentalidade: avós são declarados pais socioafetivos após a morte

Aos trinta anos, a odontóloga-periodontista Nayara Bastos Cavalcante conseguiu adequar na Justiça do Pará uma realidade que vive desde quando nasceu: a filiação socioafetiva dos avós biológicos, Ubiratan e Elza. A ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post-mortem foi ajuizada em conjunto com os irmãos socioafetivos (tios biológicos). Nayara é filh ...

Especialistas discutem a não obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação, quando expresso desinteresse da vítima, nos casos de violência contra a mulher

A “Não obrigatoriedade da audiência de conciliação ou de mediação, quando houver expresso desinteresse da vítima, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive nas ações de família” é foco de discussão na 63ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A análise é ...

Justiça de São Paulo reconhece acordo verbal e mantém guarda compartilhada com convivência alternada até a realização dos estudos psicossociais

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP anulou a sentença de origem e manteve a guarda compartilhada com regime de alternância semanal dos filhos de um ex-casal, instituída após acordo verbal, até que sejam realizados os estudos psicossociais.A decisão reforça a discussão sobre os limites da legislação e o melhor interesse de cr ...

Primeiro semestre da parceria entre IBDFAM e USP resulta em artigos sobre Direitos Fundamentais e Direito de Família e Sucessões

Artigos desenvolvidos a partir do tema “Direitos Fundamentais e Direito de Família e Sucessões” são o fruto do primeiro semestre da parceria entre o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. No início deste ano, associados ao Instituto foram selecionados para integrar o projeto de pesquisa "Direito de F ...