Adolescente deve ser indenizada por casal que desistiu de adoção após quatro anos

Uma adolescente que voltou para a casa de acolhimento deve ser indenizada pelo casal que desistiu da adoção após quatro anos. Os dois também deverão pagar multa por infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A decisão é do Tribunal de Justiça do Mato Grosso – TJMT, que acatou recurso do Ministério Público e ...

Justiça do Rio de Janeiro reconhece direito de criança ser registrada com nome do pai falecido antes do fim do processo de adoção

A Justiça do Rio de Janeiro permitiu que uma criança seja registrada com o nome do pai, que morreu antes do fim do processo de adoção. A ação, movida pela mãe, com auxílio da Defensoria Pública, comprovou que o homem tinha o desejo de adotar a criança antes de falecer. De acordo com reportagem do jornal O Globo, o casal deu início ao processo de adoção ...

Casais infelizes adiam divórcios no Reino Unido devido ao alto custo de vida

A alta da inflação no Reino Unido, na Europa, tem impactado na diminuição do número de divórcios. Estudos divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística Britânico – ONS mostram que casais infelizes com o relacionamento têm adiado o divórcio devido aos altos custos de vida no país. Segundo o relatório, a proporção de pessoas in ...

Vítima de violência doméstica que matou agressor tem direito à pensão por morte

Atualizado em 14/08/2024 Uma mulher vítima de violência doméstica, que matou o companheiro, conseguiu na Justiça Federal o benefício da pensão por morte. A decisão considerou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A mulher era agredida pelo companheiro, com quem vivia em união estável, e, por diversas vezes ...

Proposta na Câmara prevê criação de de casas de acolhimento para população LGBTQIA+

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1316/2024 torna obrigatória a criação de “Casas de Acolhimento e Diversidade” em todos os estados e no Distrito Federal. Os espaços devem ser destinados ao atendimento humanizado do público LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social. Conforme o texto, as casas deverão ser implementada ...

Pedido do IBDFAM sobre extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos, tem voto favorável da Corregedoria Nacional de Justiça

O ministro relator Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, deu voto favorável ao pedido de providências, enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em prol da extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos. O julgamento começou na quinta-feira (8 ...

Dica IBDFAM – Especial Dia dos Pais: novo livro de Alejandro Zambra, “Literatura Infantil”, fala sobre a experiência da paternidade

“Literatura Infantil”, o novo livro do escritor chileno Alejandro Zambra, não poderia ser mais apropriado para o Dia dos Pais, celebrado no próximo domingo (11). O livro é descrito como uma espécie de manual para pais de primeira viagem. Ao longo de uma série de contos e textos autobiográficos, Zambra parte do nascimento de seu filho, Silvestre, para refletir sobre a experiência da p ...

Cresce o número de crianças de até 5 anos com registro civil em cartório no Brasil

A quantidade de crianças de até 5 anos com registro civil em cartório cresceu no Brasil entre 2010 e 2022, de acordo com o Censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Os dados divulgados mostram que o número subiu de 97,3% para 99,3%. O Instituto aponta que há 87.946 crianças com até 5 anos sem registro de nascimento em cartório. Esse ...

Corregedoria Nacional de Justiça determina que juiz de paz deve realizar casamento homoafetivo no Ceará

Atualizado em 14/08/2024 A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará deve adotar as providências necessárias para realizar o casamento de um casal homoafetivo. Após a determinação, feita no último dia 8 de agosto, pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o casal conseguiu que fosse nomeado ...

TJSC: condição de ex-companheiro não inviabiliza prisão preventiva com base na Lei Maria da Penha

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve a prisão preventiva de um homem acusado de ameaças e cárcere privado da ex-companheira. O entendimento é de que a condição de ex-companheiro não inviabiliza a incidência da Lei Maria da Penha – LMP (11.340/2006) e a prisão preventiva do acusado, pois as agressões se deram ...