Justiça Itinerante: CNJ realiza primeiro casamento civil de casais indígenas em cidade do Amazonas

O projeto Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, realizou o primeiro casamento civil de dois casais indígenas da cidade de Lábrea, no sul do Amazonas. Os casais são das aldeias Novo Paraíso e Boa Vista, localizadas no território indígena Caititu, que congrega mais de quatro povos. Os caciques Marcelino e Maria dos Anjos, do ...

TJSP reduz alimentos de primogênita para garantir sustento de nova família

Atualizada em 27/06/2024 A Justiça de São Paulo reduziu a pensão alimentícia paga por um pai à filha primogênita para garantir o sustento de outros quatro filhos, oriundos de uma nova família. A decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP considerou que a situação econômica precária do genitor ...

STF inicia julgamento de supostas omissões do SUS no atendimento a pessoas trans

O Supremo Tribunal Federal – STF julga as supostas omissões do Ministério da Saúde em relação à atenção primária de transgêneros e travestis no Serviço Único de Saúde – SUS. Em plenário virtual, os ministros iniciaram a análise da ação na última sexta-feira (21), na Arguição de Descumprimento de ...

STF: Fachin reconhece que escolas devem combater homotransfobia

No julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal – STF, que teve início na sexta-feira (21), o ministro Edson Fachin votou em prol do reconhecimento da obrigação de escolas públicas e particulares em coibir discriminações de gênero e orientação sexual. O ministro também votou contra a proibição de temas sobre gênero nas escolas. Na Açã ...

CNJ firma parceria com Uber e Ministério da Justiça para combater violência contra as mulheres

Na última semana, o presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Supremo Tribunal Federal  – STF, ministro Luís Roberto Barroso, assinou acordos com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com a Uber em prol do combate à violência contra mulheres. A iniciativa inclui o fomento aos programas “Antes que aconteça” e “Sinal vermelh ...

Resultado do Sorteio do V Congresso Mineiro de Direito de Família da OAB - MG

Quem participou do V Congresso Mineiro de Direito de Família da OAB - MG, na última sexta-feira (21), teve a chance de concorrer a dois lançamentos da Editora IBDFAM.  A ganhadora é Simone de Lara Pinto Reissinger. O IBDFAM entrará em contato por e-mail para proceder o envio dos livros.         Ver essa ...

Comissão da Câmara aprova PL que aumenta crime de feminicídio para até 40 anos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/2023, que torna o feminicídio um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), altera o Código Penal, a Lei das Contravenç ...

Mato Grosso do Sul aprova PL que obriga entidades a informar o nascimento de bebês com pais menores de 14 anos ao Ministério Público

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – ALEMS aprovou o Projeto de Lei 11/2024, que visa tornar obrigatório que Cartórios de Registro Civil, Hospitais e Maternidades do Estado informem ao Ministério Público Estadual sobre o nascimento de bebês cujos pais ou mães tenham menos de 14 anos. A proposta, de autoria do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD),  prevê que a comunica&cc ...

IBDFAM realiza pesquisa de satisfação com associados; participe!

Está disponível exclusivamente para associados a pesquisa de satisfação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O objetivo é conhecer a opinião dos membros ativos sobre os serviços e a gestão do Instituto. Nela, os associados respondem, de forma anônima, se a associação ao IBDFAM atendeu às expectativas, como tem sido o atendimento ...

Namíbia anula lei de 1927 que criminalizava relações homossexuais

O Tribunal Superior da Namíbia aprovou a anulação de uma legislação de 1927, que criminalizava as relações homossexuais. A decisão, tomada nesta sexta-feira (21) pelo tribunal de Windhoek, capital do país, prevê que "o crime de sodomia" e os "os delitos de sexo não natural" são inconstitucionais. A decisão ocorre num momento de cresce ...