Crise climática: a proteção dos direitos de famílias refugiadas

Ondas de calor extremas, poluição, queimadas, inundações e secas severas, cada vez mais frequentes ao redor do Globo, tornam regiões inabitáveis e fazem com que famílias inteiras fujam para sobreviver. Os efeitos da crise climática, agravada pela exploração desenfreada dos recursos naturais, pelo desmatamento e pelo aumento da emissão de gases de efeito estufa, colocam ...

Registro de criança pode incluir nome do pai socioafetivo e do pai biológico; especialista comenta

No Mato Grosso, uma criança de oito anos poderá ter o nome dos dois pais em sua certidão de nascimento. A decisão da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande manteve o nome do pai biológico e incluiu o nome do pai socioafetivo no documento. O pai socioafetivo vive em união estável com a mãe da criança desde o oitavo mês de gesta ...

IBDFAM assina acordo de cooperação técnica com a Universidade Nacional Timor Lorosa'e, do Timor-Leste

Na busca por estreitar os laços com países de língua portuguesa, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM assinou um acordo de cooperação técnica com a Universidade Nacional Timor Lorosa'e – UNTL, do Timor-Leste. A iniciativa visa o intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas entre as duas instituições. Segundo a advog ...

Ex-companheira não é herdeira, decide STJ; entenda

“Se a separação de fato encerra o regime de bens, espera-se que ela também encerre o direito à participação na herança”, afirma Conrado Paulino da Rosa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que, quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente assume a qualidade de herdeiro somente se a união exi ...

Revista IBDFAM: Maria Berenice Dias analisa anteprojeto de reforma do Código Civil

De autoria da jurista Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o artigo “Reforma do Código Civil: aspectos relevantes no âmbito da parte geral, famílias e sucessões” está entre os destaques da 64ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, já disponível para assinantes. Ela integrou ...

STJ rejeita recurso de herdeira contra fraude em divisão patrimonial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ rejeitou recurso movido por uma mulher contra fraude em cotas de empresa pertencentes ao seu pai falecido. A disputa judicial gira em torno da herança de um sócio de uma empresa aérea, cujos bens foram avaliados em mais de R$ 15 milhões. O sócio faleceu em 1995, quando possuía 26% das cotas da empresa, deixando como herdeira uma filha ...

TJAC mantém medidas protetivas de urgência por violência doméstica

Em decisão recente, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre – TJAC negou pedido liminar em habeas corpus e manteve as medidas protetivas de urgência em um caso de violência doméstica. Foi rejeitado o argumento da defesa de que a decisão que mantém as medidas protetivas há mais de oito meses é absurda e teratológica. Conforme o argumento da defesa, a 1&ord ...

Mulher deve ser indenizada após ex-marido utilizar dados médicos em ação de guarda

Uma mulher que teve dados médicos vazados durante disputa judicial pela guarda da filha deve ser indenizada pelo ex-marido e pelo Distrito Federal. A decisão do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF foi confirmada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. De acordo com o processo, o caso teve início após o término do casamento entre a autora e o homem. Durante ...

STJ entende que não há estupro de vulnerável em relação entre homem de 20 anos e menina de 13

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou decisão de primeiro grau que entendeu que a relação entre um homem de 20 anos e uma menina de 13 anos não configurou estupro de vulnerável. De acordo com o processo, os fatos chegaram ao conhecimento da polícia após um desentendimento entre a jovem e sua mãe. A genitora alegou que havia concordado inicialmente com ...

Famílias multiespécies: juiz determina busca e apreensão de cachorro após fim de relacionamento

A 3ª Vara Cível de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, deferiu tutela de urgência e determinou a busca e apreensão imediata de um cachorro após o fim de um relacionamento. Na ação, a autora alegou ser legítima proprietária do pet do qual o ex supostamente havia cerceado a convivência. Conforme a decisão, provas robustas comprovam que a autora é a legítima proprie ...