A Guarda no Direito brasileiro será tema no 2º Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná

Entre os dias 28 e 30 de abril, acontecerá o 2º Congresso de Direito Das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná, iniciativa da seção Paraná do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Com o tema “Ressignificação das Famílias sob a ótica do Direito e da Pscicologia”, a programação do evento será por meio ...

VII Congresso do IBDFAM-RJ terá palestra sobre violência contra a mulher e velhice confinada; inscrições encerram hoje

Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. ...

STF vai julgar pensão especial para dependentes de autoridades na Paraíba

O Supremo Tribunal Federal – STF foi questionado sobre leis da Paraíba que autorizam a concessão de pensão especial a dependentes de ex-governadores, ex-desembargadores, ex-juízes e ex-deputados estaduais. A ação pede que seja fixada tese para determinar a incompatibilidade com preceitos fundamentais da Constituição Federal e o fim da continuidade dos pagamentos mensais. O tema &ea ...

Saiba tudo sobre o VII Congresso do IBDFAM-RJ; programação começa amanhã

Ainda dá tempo de se inscrever para o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa que reunirá grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões para discutir temas atuais e caros às áreas. O evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Rio de Janeiro – IBDFAM-RJ será transmitido por meio da plataforma Zoom entre amanhã (16) e sábado ...

Pioneirismo: Pessoa obtém o direito de registrar que seu gênero é neutro; especialistas comentam

Em uma das primeiras decisões sobre a matéria no Brasil, a Justiça de Santa Catarina reconheceu o direito de uma pessoa declarar que o seu gênero não é nem feminino nem masculino, mas sim, neutro. A juíza Vânia Petermann, responsável pelo caso, considerou que, "impedir as pessoas de serem o que sentem que são é uma afronta à Constituição", ...

"Racismo reverso": Especialista aponta como argumento perpetua a discriminação

Uma das formas mais recorrentes de se perpetuar o racismo ocorre quando há tentativa de deslegitimar ou se apoderar do lugar das vítimas dessa forma nefasta de discriminação. Rechaçado por especialistas, o termo "racismo reverso" volta à pauta sempre para designar supostos casos de preconceito contra brancos. Tal entendimento não é admitido por ativistas e estudiosos, afinal, con ...

Responsabilidade solidária de cônjuge dispensa outorga uxória, decide TJSP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP reconheceu que ato de assunção de responsabilidade solidária por parte do cônjuge não se equipara à prestação de aval, e afastou a exigência de que seja conferida outorga conjugal nos termos do artigo 1.647, inciso III, do Código Civil. No caso analisado, a mulher ajuizou ação declarat&oacut ...

Alimentante que teve a capacidade econômica reduzida durante a pandemia tem direito a revisão de alimentos, decide Justiça do Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ acolheu pedido de revisão de alimentos proposta por um alimentante que é músico, em razão de diminuição de sua capacidade financeira durante a pandemia. Conforme a decisão, “faz-se necessário buscar o equilíbrio em relação ao trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade, considerando-se ainda que os ...

Divórcio virtual é pauta de artigo que integra a nova edição da Revista IBDFAM

“Divórcio virtual pelo Provimento n.100 do Conselho Nacional de Justiça: uma análise de procedimento eletrônico na realização do divórcio extrajudicial e repercussão sobre o tema” é o título do artigo de autoria da advogada Cristina Caroline da Silva Pires, que está entre os destaques da 43ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Suce ...

Método de fluxo de caixa não pode servir para herdeiros avaliarem sociedades de falecido, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que herdeiros de um falecido que era sócio de empresas não podem utilizar o método de fluxo de caixa descontado. A decisão foi tomada em sessão nesta terça-feira, 13. Os herdeiros buscavam, no Recurso Especial–REso 1.877.331/SP, a reforma de um acórdão que determinou que, para a avaliação do f ...