XIII Congresso do IBDFAM está com inscrições abertas; relembre temas das edições anteriores

O Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, vem moldando a doutrina jurídica da área desde 1997, quando foi realizado pela primeira vez. Em outubro, o evento chega à sua 13ª edição, com o tema “Prospecções sobre o presente e o futuro”. A nova edição do Congresso do I ...

Diretores nacionais do IBDFAM apontam caminhos práticos para igualdade de gênero

Diretores nacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM participam de campanha do Banco Mundial Brasil, ligado ao Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas, em prol da igualdade de gênero. A iniciativa pergunta a formadores de opinião: qual é a reforma mais importante para homens e mulheres terem oportunidades iguais no local de trabalho? Presidente do IBDFAM, o advogado Rodri ...

IBDFAM se une à campanha da AMAERJ contra a violência infantil

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM é o novo parceiro da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – AMAERJ na Campanha contra a Violência Infantil. A participação do Instituto reforça a importância da disseminação de ações em defesa das crianças em todo o território nacional. Desenvolvida desde abr ...

STJ nega penhora de imóvel comercial cuja renda paga imóvel residencial da família

Em uma decisão por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o pedido da União para executar a penhora de um imóvel comercial, cujo rendimento pagava o aluguel de imóvel residencial da família. A decisão dos Embargos em Recurso Especial – EREsp 1.616.475/PE ocorreu na sessão do último dia 2 de junho. A União se insurgiu contr ...

Comissão de Direito de Família e Arte elege trilha sonora do XIII Congresso do IBDFAM, que será realizado em outubro

A arte tende a ampliar perspectivas e promover uma sensibilidade aguçada sobre variados temas e realidades. Essa possibilidade, tão cara aos profissionais que atuam em Direito de Família, tem vez no Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de sua Comissão de Direito de Família e Arte. Em atenção à importância da interação entre Direit ...

Menor sob guarda deve ser incluído em plano de saúde suplementar de servidor, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por quatro votos a um, na última terça-feira (8), que uma criança deve ser incluída como beneficiária em plano de saúde de servidor estadual. A decisão considerou que o direito dela à assistência deve preponderar sobre a regra previdenciária. O julgamento do Recurso Especial – REsp 1.751.453/M ...

IBDFAM defende que seja mantido veto a projeto que privilegia reinserção familiar em detrimento da adoção

Vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei 8.219/2014 alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para privilegiar a reinserção familiar em detrimento da adoção. Na última terça-feira (8), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, representado pela vice-presidente Maria Berenice Dias e pela presidente da Comissão de Ado&c ...

Justiça de Alagoas garante registro de dupla maternidade em caso de inseminação caseira

O registro de dupla maternidade em casos de inseminação caseira tem ganhado destaque no cenário do Direito de Família e das Sucessões. Cada vez mais, os tribunais ao redor do país têm reconhecido essa realidade parental, atendendo ao melhor interesse da criança, seus direitos constitucionais e também os previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Um caso ...

Coexistência da filiação biológica e socioafetiva é tema de artigo na Revista Científica do IBDFAM

A 44ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. Entre os destaques da publicação está o artigo “Colidência e coexistência da filiação biológica e socioafetiva", de autoria de Cleber Couto, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e membro do Institut ...

Projeto de lei proíbe despejos e desocupações coletivas; texto será analisado pelo Senado

Nesta sexta-feira (11), o Senado irá apreciar o Projeto de Lei 827/2020, que suspende até o final de 2021 as ações de despejos e desocupações de caráter coletivo. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, abrange imóveis públicos e particulares, urbanos e rurais, e suspende remoções autorizadas desde 20 de março do ano passado e ainda n&ati ...