Inscrições abertas para o VIII Congresso Gaúcho de Direito de Família, do IBDFAM-RS

Estão abertas as inscrições para o VII Congresso Gaúcho de Direito de Família e Sucessões, iniciativa da seção Rio Grande do Sul do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-RS. O evento será realizado entre os dias 27 e 28 de agosto, por meio da plataforma Sympla Streaming. Associados ao IBDFAM têm desconto nas inscrições: clique aqui e ga ...

Viúva não tem direito a implantar embriões sem autorização prévia do marido, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu o julgamento sobre a possibilidade de implantação de embriões após a morte de um dos cônjuges. Os ministros reformaram a decisão anterior, com o entendimento de que é necessária uma autorização prévia e inequívoca do falecido para que se permita, à viúva do caso concreto, rea ...

IBDFAM defende junto ao CNJ possibilidade de mudança extrajudicial para o nome de solteiro após divórcio transitar em julgado

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ enviou ofício ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM para se manifestar a respeito da mudança extrajudicial de nome em virtude do término do casamento, retornando ao nome de solteiro depois do trânsito em julgado da sentença de divórcio. A consulta foi requerida pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina &ndas ...

44ª edição da Revista Científica do IBDFAM já está disponível para assinantes; confira os destaques

A 44ª edição da Revista Científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne temas contemporâneos e caros ao Direito das Famílias e das Sucessões em análises, artigos e decisões comentadas por especialistas da área. Assine e garanta o seu exemplar para ter acesso aos textos. Confira os artigos disponíveis nesta edição ...

Criança escreve “petição” para ter nome do padrasto

Um menino de 8 anos, que pretende ter a certidão de nascimento retificada para constar o nome do padrasto, escreveu uma carta para a juíza Kathleen Nicola Kilian, da 1ª Vara de Quixeramobim, no Ceará, com o pedido. Na “petição” escrita à mão, a criança justifica que considera o padrasto como seu verdadeiro pai, pois foi quem esteve com ele em momentos bons e ruins. A esc ...

Cerca de 17 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2020, segundo Datafolha

Cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no Brasil em 2020. A pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, considera o período compreendido pela pandemia da Covid-19, iniciada em março do ano passado. Houve uma estabilidade dos números em relação à últim ...

STF resguarda direito de criança e adolescente sob guarda à pensão por morte

Chegou ao fim o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF dos efeitos previdenciários para crianças e adolescentes sob guarda. O entendimento dos ministros foi de que é inconstitucional a lei que restringe o direito à pensão por morte junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. O voto do ministro Edson Fachin, divergente do relator Gilmar Mendes e acompanhado pela maioria, destaco ...

STJ admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente não desejava ser adotado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a possibilidade de  rescisão de adoção diante de provas de que o adotado não desejava verdadeiramente participar do procedimento. Considerando os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, o colegiado deu provimento a recurso especial para rescindir a sentença ...

Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei 741/2021, que institui o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (2). A proposta incentiva as mulheres a denunciarem situações de violência e a obterem ajuda em órgãos públicos e entidades privadas, e também tipifica o crime de violência psicológica contra a mulher. ...

1º Seminário de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná tem inscrições gratuitas

O 1º Seminário de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 10 e 11 de junho, a partir das 19h. A iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Paraná – IBDFAM-PR, em parceria com os núcleos Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel e Maringá, reúne membros da diretoria nacio ...