STF julga ação que pede reconhecimento de injúria racial como forma de racismo

No Supremo Tribunal Federal – STF, consta na pauta desta quinta-feira (2) processo que discute se o crime de injúria racial, de penalidade mais branda, deve ser reconhecido como forma de racismo, sendo, assim, inafiançável e imprescritível. O julgamento do Habeas Corpus – HC 154.248 começou em novembro de 2020, quando foram apresentadas as sustentações orais e o voto do relator, minis ...

Especialista investiga os danos da alienação parental no psiquismo infantil; texto está disponível na Revista Científica do IBDFAM

“Danos da alienação parental no psiquismo infantil: fragmentos da clínica psicanalítica” é tema do artigo de autoria da psicóloga Lenita Pacheco Lemos Duarte, diretora Interdisciplinar da seção Niterói do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que está entre os destaques da 45ª edição da Revista IBDFAM: Famílias ...

Eleições do IBDFAM vão definir diretorias regionais e nacional para o biênio 2022 e 2023

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM vai definir, por meio de eleições, os novos membros de seu Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Consultivo, Comissões Específicas e Diretorias Estaduais para o biênio 2022/2023. A posse será durante o XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, marcado para outubro, com programa&cced ...

Efeitos jurídicos da separação de fato são tema de palestra no XIII Congresso do IBDFAM; garanta sua participação

"Separação de fato e seus efeitos jurídicos” é o tema da palestra da advogada Ana Carla Harmatiuk Matos, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. Ana Carla Harmatiuk obs ...

Reconhecimento de união estável homoafetiva tem requisito da convivência pública flexibilizado pelo TJDFT

O requisito da convivência pública para reconhecimento da união estável pode ser flexibilizado ao se tratar das relações homoafetivas. O entendimento é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, que considerou o contexto de preconceito da sociedade contemporânea ao reconhecer a união estável post morte ...

Homem casado que mantinha relações com outras seis mulheres deve indenizar uma delas, decide TJSP

Atualizado em 03/09/2021. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo –  TJSP  manteve a condenação de um homem a indenizar em R$ 10 mil a mulher com quem se relacionou sem contar que já era casado. No mesmo período, além da autora da ação e da esposa, ele ainda teria se envolvido com pelo menos outras cinco mulheres. O caso contou ...

Último dia de inscrições para o VIII Congresso Cearense de Direito das Famílias e Sucessões; garanta sua vaga

Terminam hoje as inscrições para o VIII Congresso Cearense de Direito das Famílias e Sucessões, iniciativa da seção Ceará do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-CE, que fomenta uma discussão ampla e qualificada sobre “A primazia do bem-estar nas relações familiares".  O evento será realizado nesta quinta-feira (2), das 19h & ...

TJSP: Direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial

Em julgamentos recentes, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que os direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial. Conforme os autos do primeiro caso, o casal vivia em regime de comunhão universal de bens. Após a partilha decorrente do divórcio, a apelada passou a se ...

Conciliações dobraram de 2020 a 2021; índice entre janeiro e junho foi maior que em todo ano de 2019

As conciliações atingiram a marca de 2,3 milhões entre janeiro e junho de 2021. O resultado é mais que o dobro das 924,2 mil feitas no mesmo período em 2020, com um aumento de 32% em relação às soluções consensuais de conflito firmadas em todo o ano de 2019. Os dados foram apresentados na última semana pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A concilia& ...

Divórcio liminar e citação eletrônica estão entre temas do XIII Congresso do IBDFAM; garanta sua participação

“Divórcio liminar e citação eletrônica” é o tema da advogada Fernanda Tartuce em palestra que integra a programação do XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, está marcado para os dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. “A concessão liminar do div&oacut ...