Mãe não precisa viajar com filho ao Brasil para visitar o pai; convivência foi interrompida quando eles ainda viviam em SP

A Justiça de São Paulo decidiu que uma mãe não precisa trazer o filho, com quem vive em Portugal, para visitar o pai no Brasil. A juíza responsável pelo caso observou que as visitas não vinham ocorrendo quando o menino morava na capital paulista. Nada justificaria, portanto, o deslocamento sem garantia de que o genitor cumpriria a avença. A decisão é da 8ª Vara de Fam&ia ...

Mediação pode servir às ações de divórcio durante a pandemia, defende especialista

“A mediação familiar como política pública capaz de garantir a efetivação das ações de divórcio no contexto da Covid-19” é o tema do artigo do professor Rodrigo Reis Mazzei, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em parceria com a estudante Anna Júlia Henrique Lyra Coelho, que integra a 43ª edição da R ...

"Petição poética" garante prazo maior em ação na Justiça de Goiás

A advogada goiana Andreia Bacellar, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, abriu mão da letra fria da lei e do “juridiquês”, características dominantes nos trâmites judiciais, ao apresentar uma petição em versos ao juiz da Comarca de Formosa, em Goiás. Com a iniciativa, ela conseguiu o deferimento de um pedido para alongar o prazo da ação em ...

Duplo estigma: Especialista aponta os desafios do envelhecimento para a população LGBTI

Ter mais de 50 anos e pertencer ao grupo LGBTI são fatores de risco para diminuir a possibilidade de um bom atendimento, agravado pela falta de uma rede de apoio. É o que indica um levantamento sobre envelhecimento e acesso à saúde feito em todos os estados do Brasil pelo geriatra Milton Crenitte, coordenador do Ambulatório de Saúde da Pessoa Idosa do Hospital das Clínicas da Universidade de S&at ...

STF avalia direito a pensão por morte a crianças e adolescentes sob guarda

O Supremo Tribunal Federal – STF avalia os efeitos previdenciários para crianças e adolescentes sob guarda. A análise é sobre a constitucionalidade da lei que veda o direito daqueles que estão sob guarda à pensão por morte junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. A norma em vigor determina que apenas “o enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho”. A ...

TRF4 reconhece boa-fé e idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido

Uma idosa vítima de operação fraudulenta não precisará devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, que deu parcial provimento à apelação. A mulher havia requisitado ao Judiciário a não obrigatoriedade d ...

Locatária tem direito de residir com gato de estimação até julgamento da ação, decide TJSC

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu o direito da locatária de um imóvel que proíbe animais de estimação de continuar residindo com seu gato até o julgamento do mérito da ação em 1º grau. Em decisão unânime, o colegiado reconheceu que a proibição para a permanência de animal de pequen ...

Locatária tem direito de residir com gato de estimação até julgamento da ação, decide TJSC

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu o direito da locatária de um imóvel que proíbe animais de estimação de continuar residindo com seu gato até o julgamento do mérito da ação em 1º grau. Em decisão unânime, o colegiado reconheceu que a proibição para a permanência de animal de pequen ...

Projeto no Senado proíbe que comportamento de vítimas de estupro seja considerado por juízes

O Projeto de Lei do Senado – PLS 1.888/2021 visa impedir, durante a investigação de crimes de violência sexual, a realização de perguntas ou a coleta de provas sobre o comportamento da vítima, seja anterior ou subsequente ao crime. A proposição do texto é da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Segundo a autora da proposta, são recorrentes os casos de revitimizaç ...

Mês do Orgulho LGBTI: filmes e séries para ver no feriadão

O Dia Internacional do Orgulho LGBTI será comemorado no próximo dia 28 de junho. Durante todo o mês, várias ações buscam a conscientização para o fim do preconceito e da discriminação. Em atenção à data, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM selecionou cinco filmes e cinco séries que evocam o Orgulho LGBTI para você ...