Mulher que viveu em união estável simultânea pede no STJ parte da herança deixada para esposa de seu companheiro

Uma mulher que manteve relação com um homem por 23 anos, simultânea ao casamento dele, pede na Justiça acesso aos bens inventariados da esposa falecida do companheiro. O relacionamento, as mortes dos cônjuges e o inventário ocorreram antes da Constituição de 1988. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS concedeu a ela o direito de ter acesso ao espólio da fam&ia ...

XIII Congresso do IBDFAM já tem 2 mil inscritos; efetue seu pagamento para não ficar de fora

Atualizado em 26/10/2021. O XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões já conta com 2 mil inscritos! O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado de quarta a sexta-feira, nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação totalmente on-line. Vai ficar de fora do evento jurídico mais aguardado do ano? Acesse o s ...

Linha tênue entre namoro qualificado e união estável é abordada em palestra no XIII Congresso do IBDFAM, na semana que vem

“Namoro qualificado e união estável” é o tema que o desembargador Raduan Miguel, do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO, leva ao XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família na próxima semana, nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. O ...

Palestra no XIII Congresso do IBDFAM aponta lições da pandemia para convivência igualitária de pais e mães com os filhos

“Lições da pandemia para convivência igualitária” é o tema que a advogada Luciana Faísca leva ao XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família na próxima semana, nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. O prazo para se inscrever est&aacut ...

Sancionada lei que proíbe eutanásia de cães e gatos saudáveis

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União – DOU, a Lei 14.228/2021 proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares. O texto prevê exceção para casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incur&aac ...

Bem de família pode ser penhorado em caso de blindagem patrimonial; penhora sobre imóvel avaliado em R$ 4,5 milhões foi mantida

Por considerar que o devedor, antevendo problemas financeiros, realizou a compra para enquadrar o imóvel como bem de família de forma fraudulenta, a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT-2 manteve a penhora sobre o bem avaliado em cerca de R$ 4,5 milhões, adquirido pelo executado principal antes das reclamações trabalhistas. O juiz Richard Wilson Jamberg, respon ...

STJ tem assegurado melhor interesse de crianças e adolescentes à espera de adoção

Decisões recentes reafirmam a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, fundamentada pela doutrina da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, princípios também preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) e que norteiam a defesa dos direitos desse grupo vulnerável. A ministra do STJ Nancy A ...

Ouça a trilha sonora do XIII Congresso do IBDFAM; evento on-line será realizado de 27 a 29 de outubro

Atualizado em 27/10/2021. Já está disponível a trilha sonora do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM na próxima semana, nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscrições encerradas. Ouça agora a playlist do XIII Congresso do IBDFAM, disponível no Spotif ...

Justiça concede guarda compartilhada enquanto ação de dupla maternidade segue em andamento

Decisões judiciais que reconhecem a dupla maternidade em casos de inseminação caseira se tornaram recorrentes no ordenamento jurídico brasileiro. Além da adesão crescente à prática por parte dos casais lésbicos – que consiste na inseminação de sêmen de doador em casa, diferentemente da reprodução assistida – o fenômeno mostra que a ...

Alienação familiar da pessoa com deficiência é tema de artigo inédito da Revista Científica do IBDFAM

A psicanalista e perita forense Tamara Brockhausen discute as “Invisibilidades: alienação familiar da pessoa com deficiência” em artigo publicado na 45ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está disponível para assinantes. A especialista explica que é pr ...