Especialistas do IBDFAM dão dicas de filmes para o Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher, na próxima segunda-feira, 8 de março, reforça a luta por igualdade e contra a violência e a discriminação, ainda latentes na sociedade contemporânea. Foi o que apontaram, em entrevista ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, as advogadas Adélia Moreira Pessoa e Maria Berenice Dias, respectivamente, presidente da Comissão de G ...

TJSP: Confissão de dívida feita por idosa de 91 anos com Parkinson é anulada

Uma mulher de 91 anos, com mal de Parkinson e acometida por um acidente vascular cerebral, teve reconhecida a nulidade da confissão de uma dívida e a consequente obrigação de sua sucessora para o pagamento dos débitos. A decisão é da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. Em instrumento particular de confissão de d&ia ...

Novas concepções de guarda e prisão civil por dívidas de alimentos estão entre temas de destaque nos artigos do IBDFAM

A guarda dos filhos é um dos temas em destaque na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Novas concepções sobre o tema, o registro civil de filhos de transgêneros e a definição de convivência com base no melhor interesse das crianças estão entre as abordagens dos textos mais recentes. A plataforma traz ainda ensa ...

Audiência para guarda de filhos é realizada virtualmente com partes no Brasil e nos Estados Unidos

Uma audiência virtual do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO para definir a guarda de dois irmãos foi realizada com partes no Brasil e nos Estados Unidos. A irmã mais velha das crianças, que reside em território americano, requereu a guarda com anuência do genitor e conquistou o deferimento da guarda provisória durante a oitiva. Os infantes residem em Padre Bernardo (GO)  ...

Projeto de lei permite aplicação da Lei Maria da Penha em relações hierárquicas

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 586/2021 inclui relações hierárquicas nas hipóteses de aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) - principal legislação brasileira para enfrentar a violência contra a mulher e reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de g&ecir ...

STJ suspende decisão do TJMG e menina fica com os pais adotivos até novo julgamento; avó biológica pede a guarda

O Superior Tribunal de Justiça – STJ acatou pedido de habeas corpus deferindo o efeito suspensivo à determinação de retirada de uma menina de 9 anos do convívio com seus pais adotivos, com quem convive há 6 anos. A liminar concedida no domingo (28) suspende a decisão da semana passada, proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, que determinou a ida da crian&cced ...

Cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia é vedada em projeto de lei; IBDFAM questiona tema em ação no STF

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 287/2021 impede o genitor responsável por pensão alimentícia de deduzir os valores pagos do imposto de renda. Por outro lado, o texto isenta o responsável pela guarda do beneficiário da pensão alimentícia de pagar a mesma tributação incidente sobre os valores recebidos. De acordo com o deputado Rodrigo Ago ...

Dia Internacional da Mulher: Especialistas do IBDFAM apontam lutas, avanços, mitos e reflexos da pandemia

O Dia Internacional da Mulher será celebrado na próxima segunda-feira, 8 de março. Mais do que uma comemoração das conquistas e da evolução na busca pela igualdade de gênero, a data lembra que esse ideal ainda está longe da realidade. Trata-se da oportunidade de se destacar e endossar a luta feminina, já que o machismo, a misoginia e o patriarcado ainda fazem parte da sociedad ...

Artigo propõe considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais

Um dos destaques da 42ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões é o artigo "Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais" de autoria conjunta entre os professores Andréia Fernandes de Almeida Rangel, Felipe Cavaliere Tavares e Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha. A publicação científica do Instituto Brasileir ...

STF: Estados não podem cobrar ITCMD de bens vindos do exterior

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF definiu, na última sexta-feira (26), que estados não podem efetuar cobranças de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD por bens situados no exterior e recebidos por herdeiros brasileiros, enquanto não há lei complementar. A definição por sete votos a quatro veio no Recurso Extraordiná ...