Ex-esposa pode sugerir melhor forma de coerção para cobrar pensão alimentícia, decide TJSC

Uma mulher poderá sugerir a melhor forma de coerção para cobrar do ex-marido a pensão alimentícia atrasada, conforme decisão da 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. O colegiado determinou a suspensão de prisão civil decretada contra o devedor, com a abertura de prazo para que a exequente seja ouvida na esfera judicial e aponte qual outro ...

Reconhecimento de união estável homoafetiva pode ter requisito da convivência pública flexibilizado, decide TJDFT

O requisito da convivência pública para reconhecimento da união estável pode ser flexibilizado ao se tratar das relações homoafetivas. O entendimento é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, que considerou o contexto de preconceito da sociedade contemporânea ao reconhecer a união estável post morte ...

50 Tons de Cinza é analisado em novo episódio do podcast Direito de Família & Arte

O livro 50 Tons de Cinza é objeto de análise no episódio deste mês do podcast Direito de Família & Arte, iniciativa da Comissão de mesmo nome do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A convidada do programa é a advogada e professora Patrícia Rocha, vice-presidente do IBDFAM Alagoas, que trata da trilogia literária a partir do Agosto Lilás, de en ...

Conflitos judiciais familiares são analisados sob ótica da Psicanálise em palestra no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se

“Os conflitos familiares entre laços e nós” é o tema da psicanalista Claudia Pretti em sua palestra no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. “Pretendo abordar os víncul ...

STJ: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage. O colegiado deu provimento a um recurso especial para permitir que as filhas de uma mulher entrem na linha de sucessão da mãe pelo patrimônio que ela construiu ao longo de 35 anos de união estável com o padrasto. ...

STJ: Companheira sobrevivente tem direito a habilitação no inventário do sogro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher para permitir que ela seja habilitada ao lado dos filhos do companheiro falecido no inventário do sogro. A sucessão legítima é disciplinada no artigo 1.829 do Código Civil. Nos termos do inciso I, o cônjuge sobrevivente que manteve união estável no regime de comunh& ...

Últimos instantes para enviar sua proposta de enunciado para o IBDFAM; prazo termina nesta segunda (30)

Chega ao fim nesta segunda-feira, 30 de agosto, o recebimento de propostas de enunciados para o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O envio deve ser feito pelo site oficial ou pelo e-mail enunciados@ibdfam.org.br. A participação é exclusiva para membros do IBDFAM. A sugestão deve ser feita em frases curtas, com breve justificativa apontando a referência normativa em questã ...

Cláusulas curiosas e mais pedidas nos pactos antenupciais serão reveladas no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se

“Aspectos não patrimoniais nos pactos antenupciais” é o tema da palestra da tabeliã de notas Priscila Agapito no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. Diretora nacional do IBDFAM, P ...

Projeto #Simplificar: Juíza põe fim ao “juridiquês” e envia resumo ilustrado das sentenças pelo WhatsApp

Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a juíza Aline Tomás, da 2ª Vara de Família de Anápolis, em Goiás, criou o projeto #Simplificar, que põe fim ao “juridiquês” e facilita a compreensão das sentenças homologatórias pelas partes. As decisões são transformadas em pequenos resumos didáticos e ilustrados ...

Justiça concretiza adoção de gêmeos mesmo após morte de um dos bebês

A Justiça de Goiás deferiu pedido de adoção de gêmeos mesmo após a morte de uma das crianças. Desde maio, os irmãos já conviviam com o casal devidamente habilitado no Cadastro Nacional de Adoção – CNA, mas um dos bebês morreu no mês seguinte, em decorrência de doença pré-existente. A decisão é do 1º Juizado da Inf ...