Diretora nacional do IBDFAM é eleita para Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás

Diretora Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a advogada Maria Luiza Póvoa Cruz foi eleita para a cadeira de número 26 da Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás – AFLAG. A cerimônia de posse será no auditório Augusto de Paixão Fleury Curado, do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, no Setor Sul, em Goiânia. Ela ...

Projeto de lei que melhora qualidade de dados sobre violência contra crianças e adolescentes está em análise na Câmara

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.107/2024, que pretende melhorar a qualidade de dados sobre violência contra crianças e adolescentes no Brasil. A proposta, de autoria da deputada Duda Salabert (PSD-MG), altera a Lei Henry Borel (14.344/2022) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para dar destaque às notificações originadas na ...

Brasil já registra mais de 91 mil crianças sem o nome do pai em 2024

Mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil em 2024, segundo dados do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen. O levantamento levou em conta os registros realizados  de janeiro até 19 de julho. Por dia, são cerca de 460 registros sem a identificação da paternidade. A quantidade é menor que ...

Vítimas de capacitismo devem ser indenizadas por restaurante onde foram discriminadas

Duas mulheres com deficiência auditiva devem ser indenizadas pelo restaurante onde foram vítimas de discriminação. A decisão é da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, que manteve decisão da 2ª Vara Cível de Jundiaí. De acordo com o Tribunal, as mulheres fizeram pedidos de refeições e, ao recebere ...

TRF-3 mantém cobrança tributária de valores pagos a título de pensão alimentícia na constância do casamento

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 confirmou a validade de uma cobrança de imposto de renda de um contribuinte que deduziu despesas pagas a título de pensão alimentícia durante o casamento. A Justiça decidiu que os valores não se tratavam de verba alimentar, pois o vínculo conjugal não havia sido rompido. De acordo com o TRF-3, de 2001 a ...

Justiça de Goiás determina medidas para combater discriminação em processos de adoção

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás determinou medidas para o combate à discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero nos procedimentos de habilitação para adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes. Para isso, foi encaminhado um ofício circular às juízas e juízes que atuam nas Varas da ...

IBDFAM toma posse no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, representado pela advogada Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto, tomou posse no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM, em cerimônia realizada na quinta-feira (18), em Brasília. O CNDM é um órgão consultivo, vinculado ao Minist&eacut ...

Sancionada lei que amplia prazos para mães e pais concluírem curso superior

Foi sancionada, no último dia 17 de julho, uma lei que permite ampliar prazos para mães e pais concluírem seus cursos de graduação e de pós-graduação em decorrência de parto, nascimento de filhos, adoção ou de obtenção judicial para fins de adoção. A nova norma já está em vigor. Trata-se da Lei 14.925/2024, segundo a qual as i ...

Justiça dos Estados Unidos oficializa divórcio póstumo em decisão incomum

Em decisão incomum na Justiça dos Estados Unidos, o divórcio de uma atriz que faleceu no último dia 13 de julho foi oficializado postumamente. De acordo com o site de notícias TMZ, no Estado da Califórnia, quando alguém morre durante o processo de divórcio, o caso é tratado no tribunal de sucessões, porém juízes de sucessões não finalizam div&oac ...

Ex-namorada é condenada a pagar R$ 22 mil por empréstimos durante a relação

Uma mulher foi condenada pela 2ª Câmara de Direito Privado do TJMT a pagar mais de R$ 22 mil ao ex-namorado por empréstimos feitos verbalmente durante o relacionamento. O colegiado validou a existência de um contrato verbal de mútuo dinheiro entre as partes. Conforme os autos, o homem acionou a Justiça sob alegação de que realizou diversos empréstimos à mulher na constânc ...