Adolescentes são responsabilizados por manipulação de imagens com IA; especialista explica o que fazer se você for vítima

Sete adolescentes, com idades entre 14 e 16 anos, foram responsabilizados pela Polícia Civil de Alagoas por manipular e vender imagens pornográficas na internet, com ajuda da Inteligência Artificial – IA. A partir de denúncias das vítimas, a maioria colegas de escola dos acusados, a autoridade policial iniciou a investigação e foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do ...

7 temas que dialogam com o Direito das Famílias e Sucessões em "Pedaço de Mim", nova série brasileira da Netflix

A nova série brasileira "Pedaço de Mim", da Netflix, aborda temas que dialogam com o Direito das Famílias e Sucessões. O IBDFAM selecionou alguns deles, que revelam questões importantes na sociedade e rendem discussões essenciais para a área. Confira: Superfecundação heteroparental Caso raro que serve de ponto de partida da história, a superfecundaç&atil ...

Dia dos Avós: quais os principais direitos e deveres no contexto familiar?

Celebrado nesta sexta-feira (26), o Dia dos Avós é uma oportunidade de destacar a importância dessas figuras na vida de muitas crianças e adolescentes. Nesse contexto, a advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, presidente da Comissão Nacional da Pessoa Idosa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, responde: quais são os principais direitos e deveres dos avós no contexto ...

Podcast IBDFAM: Cristiana Mendes e Luciano Figueiredo debatem os desafios na sucessão de cônjuges e companheiros

A sucessão do cônjuge e do companheiro é o foco do novo episódio do Podcast IBDFAM, já disponível no YouTube. Nele, a defensora pública Cristiana Mendes, presidente da Comissão dos Defensores Públicos da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e o advogado Luciano Figueiredo, membro do Instituto, discutem a equiparação jur&iac ...

Responsabilidade parental: nova família justifica a redução dos alimentos? Especialista comenta

“O nascimento de um novo filho não é suficiente, por si só, para acarretar a revisão da obrigação alimentar, sendo necessária a efetiva comprovação, pelo alimentante, da redução de sua situação financeira, apta a afetar o equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade”, diz um trecho do acórdão proferido em 2019 pel ...

Revista IBDFAM: especialistas analisam histórico do aborto legal no Brasil

O aborto legal é um tema controverso no Brasil. Desde a promulgação do Código Penal, em 1940, que estabeleceu as primeiras disposições sobre o tema, questões como acesso, ética, direitos das mulheres e implicações jurídicas continuam a aquecer o debate. Na 63ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, um artigo exclusivo assinado ...

PL pretende regulamentar processo de divórcio e dissolução de união estável post mortem

Atualizada em 25/07/2024 Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 198/2024, que mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges. Segundo o texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o falecimento de um dos cônjuges depois da propositura da ação de divórcio n&atil ...

TJSC nega retificação de local de nascimento de mulher por afeição à cidade onde cresceu

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC negou a retificação do local de nascimento de uma mulher que foi registrada em uma cidade, mas cresceu em outra. De acordo com o Tribunal, a mulher nasceu e foi registrada pelos pais em uma cidade localizada a 40 quilômetros de onde passou a infância, juventude e maturidade. O pedido foi recusado pela Comarca de Oeste e a ...

Projeto de lei propõe substituir o termo “dono” em cadastros de animais de estimação

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.213/2024, que substitui o termo “dono” por “humano responsável” em cadastro, fichas e registros de animais de estimação. A proposta também cria a Semana Nacional de Conscientização da Guarda Responsável de Animais de Estimação. O texto, de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), inclui a mud ...

Justiça de São Paulo condena três pessoas por parto suposto e falsa identidade

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou três pessoas envolvidas em um esquema de fraude que envolvia parto suposto e falsa identidade. Eles foram condenados por atribuição de falsa identidade para obtenção de vantagem e alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido. De acordo com os autos, ap&oacut ...