O afeto na prática do Direito de Família e Sucessões é tema do II Congresso IBDFAM-ES; inscreva-se

“Reflexos da pandemia no Direito das Famílias e das Sucessões” pautam o II Congresso de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM Espírito Santo, evento que será realizado na próxima semana, dia 14 de maio, das 8h30 às 18h. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. Entre os destaques, est&aa ...

Projeto de lei apresentado na Câmara busca regulamentar herança digital; autora da proposta e especialistas comentam

Um projeto de lei apresentado no fim de março na Câmara dos Deputados busca regulamentar a chamada "herança digital" no Direito Civil brasileiro. Com alterações no Código Civil e no Marco Civil da Internet, o PL 1.144/2021 busca definir quem tem direito a recorrer em ações de danos contra a imagem de pessoas mortas, passa a incluir ativos digitais na herança e garante a pos ...

Homossexuais podem doar sangue há um ano; decisão do STF foi passo importante pelos direitos da população LGBTI

Há um ano, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF entendeu como inconstitucional o impedimento à doação de sangue por homens que mantêm relações sexuais com pessoas do mesmo sexo, como homossexuais e bissexuais. O julgamento, que teve o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM como amicus curiae, foi um marco na garantia de direitos e na luta por ig ...

Livro investiga tratamento dado à poligamia consentida, realidade crescente no Brasil

Há estudos científicos que garantem: não é da natureza humana ser monogâmico. Ainda hoje, a sociedade brasileira segue sem garantias jurídicas para as pessoas que optam por viver com mais de um parceiro. Esse modo de amar tende a ser comum nesses tempos em que a felicidade e a realização pessoal são colocadas acima das tradições. Poligâmicos brasileiros vivem nas ...

Maio Laranja reforça combate a abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes; confira programação sobre o tema

A campanha Maio Laranja propõe ações de combate aos abusos e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em atenção à urgência e importância de se tratar sobre o tema, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove durante todo o mês eventos on-line com participação de especialistas a fim de apontar saídas ...

CNJ reconhece lacuna normativa de sexo ignorado após pedido de providências do IBDFAM

Atualizada em 07/05/2021 O Conselho Nacional de Justiça – CNJ reconheceu, por meio de um pedido de providência do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que há uma lacuna normativa no Registro de Nascimento das crianças intersexo, quando na Declaração de Nascido Vivo – DNV ou na Declaração de Óbito – DO fetal o sexo é marcado ...

Famílias multiespécies são tema de artigo da 43ª edição da Revista Científica do IBDFAM

Entre os destaques da 43ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no direito brasileiro: por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies", de autoria da advogada Paula Freire Santos Andr ...

Webinar na próxima semana promove Diálogos em Direito de Família na América Latina e Caribe

Profissionais atuantes em Direito das Famílias e interessados na área podem se inscrever no webinar Diálogos em Direito de Família na América Latina e Caribe. O evento, no dia 14 de maio, das 10h às 14h30, é uma parceria entre a International Academy of Family Lawyers – IAFL e a Asociación Internacional de Derecho de Familia – AIJUDEFA. Quatro membros do Instituto Brasileiro ...

Diretiva Antecipada de Vontade será tema de palestra no II Congresso IBDFAM-ES

“Reflexos da pandemia no Direito das Famílias e das Sucessões” pautam o II Congresso de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM Espírito Santo, evento que será realizado na próxima semana, dia 14 de maio, das 8h30 às 18h. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. As Diretivas Antecipadas d ...

Brasil registrou quase 80 mil uniões homoafetivas desde 2011; decisão histórica do STF completa 10 anos nesta quarta-feira (5)

A união civil entre pessoas do mesmo sexo é reconhecida no Brasil há 10 anos. Em julgamento histórico com a participação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM como amicus curiae, o Supremo Tribunal Federal – STF deu um importante passo na luta das pessoas LGBTI. Nesta década, quase 80 mil casais formalizaram suas relações. Entre 2011 e 2020, o n ...