Stalking e cybercrimes são temas ainda cercados por desconhecimento, diz especialista

"Stalking e cybercrimes nas relações familiares" é o tema que a delegada de polícia especializada Fernanda Fernandes leva ao I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM, marcado para o próximo dia 28 de maio, das 10h às 18h. O evento reúne convidados especiais, diretores nacionais e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM por meio da platafor ...

Modificação do regime de bens não exige "justificativas ou provas exageradas", decide STJ

A apresentação da relação pormenorizada do acervo patrimonial do casal não é requisito essencial para deferimento do pedido de alteração do regime de bens. Esse foi o entendimento apresentado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ em decisão unânime que afastou a necessidade de apresentação da relação discriminada do ...

Casal deve indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção, decide STJ

Uma mulher que foi adotada na infância e retornou ao acolhimento institucional na adolescência deverá ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal adotante, conforme decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Vinda de destituição familiar anterior, ela havia sido adotada aos nove anos de idade por um casal com 55 e 85 anos, que desistiu de levar adiante a adoção e ...

Gravidez após erro médico na colocação do DIU gera dever de indenizar

A 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registro Público da Comarca de Goiânia condenou o município a pagar indenização por danos morais de R$ 70 mil a um casal que teve uma filha gerada por conta de erro médico na colocação do Dispositivo Intrauterino – DIU. O juiz reconheceu que “a vontade dos autores era de não terem mais filhos, ou seja, foram vilipend ...

Especialista comenta Súmula 149 do STF em artigo na Revista Científica do IBDFAM

O advogado Eduardo da Cunha Tweedie, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, comenta a Súmula 149 do Supremo Tribunal Federal - STF e o controverso termo inicial da prescrição à petição de herança na 43ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto objetiva comentar o dissenso jurisprudencial e doutrinário ac ...

Filhos buscam impedir viúva do pai de implantar embriões; julgamento está suspenso no STJ

Atualizado em 20/05/2021. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou na terça-feira (18) a análise da possibilidade de implantação de embriões após a morte de um dos cônjuges. Os filhos de um homem já falecido, herdeiros universais, contestam decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP que permitiu à vi&uacu ...

STJ: Casal deve indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção

Uma mulher que foi adotada na infância e retornou ao acolhimento institucional na adolescência deverá ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal adotante, conforme decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Vinda de destituição familiar anterior, ela havia sido adotada aos nove anos de idade por um casal com 55 e 85 anos, que desistiu de levar adiante a adoção e ...

STJ julga inclusão de menor em plano de saúde suplementar de servidor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou nesta terça-feira (18), o julgamento sobre a possibilidade de que uma menor seja incluída como beneficiária em plano de saúde de servidor estadual. Após a leitura do voto do relator, o caso foi interrompido para uma vista estratégica, com o objetivo de acelerar a pauta de votações. O julgamento do Recurso Especia ...

Mulher que manteve relação com homem já casado não tem direito à divisão da pensão com viúva, decide STF

Uma mulher, que manteve relacionamento com um homem hoje falecido, buscava em ação judicial dividir a pensão com a viúva. O pedido foi negado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF em decisão na terça-feira (18). A Corte entendeu que a relação seria de "concubinato" e, portanto, não é protegida pela Constituição Federal. O Agravo ...

PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam ITCMD do exterior

A Procuradoria-Geral da República – PGR, ajuizou 24 Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs, no Supremo Tribunal Federal – STF, contra leis estaduais que disciplinam o imposto sobre doações e heranças provenientes do exterior – ITCMD. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, também questionou a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para ...