Comissão na Câmara discute Lei da Alienação Parental; juíza membro do IBDFAM defende a norma

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizou, na semana passada, um debate sobre a Lei da Alienação Parental (12.318/2010), ameaçada de revogação. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que defende a manutenção da norma, com aperfeiçoamentos, estava presente no encontro. “Alguns coletivos dizem que o Judici ...

Colégio que transferiu aluna com depressão terá que pagar indenização

Em Goiás, um colégio foi condenado a pagar indenização por danos morais ao pai de uma aluna que foi surpreendida com declaração de transferência escolar em decorrência de “problemas psicológicos”. O juiz Eduardo Walmory Sanches, do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, fixou o montante em R$ 3 mil. O entendimento é de que a ...

Andréa Pachá discute relações afetivas no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

“Relações afetivas: Narciso acha feio o que não é espelho” é o tema que Andréa Pachá leva ao XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões na próxima semana. O mais aguardado evento jurídico do ano será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. O prazo para se inscrever está chegando ao ...

Com ajuda da tecnologia, número de crianças em processo de adoção cresceu na pandemia

Ainda que o número de adoções concluídas tenha registrado queda de quase 10% entre 2019 e 2020, houve um aumento no número de crianças em processo de adoção no período, saindo de 901 para 1.401 casos. Os dados são do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e revelam como a ampliação do uso da tecnologia durante a pandemia da Covid-19 t ...

Mulher que viveu em união estável simultânea pede no STJ parte da herança deixada para esposa de seu companheiro

Uma mulher que manteve relação com um homem por 23 anos, simultânea ao casamento dele, pede na Justiça acesso aos bens inventariados da esposa falecida do companheiro. O relacionamento, as mortes dos cônjuges e o inventário ocorreram antes da Constituição de 1988. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS concedeu a ela o direito de ter acesso ao espólio da fam&ia ...

XIII Congresso do IBDFAM já tem 2 mil inscritos; efetue seu pagamento para não ficar de fora

Atualizado em 26/10/2021. O XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões já conta com 2 mil inscritos! O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado de quarta a sexta-feira, nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação totalmente on-line. Vai ficar de fora do evento jurídico mais aguardado do ano? Acesse o s ...

Linha tênue entre namoro qualificado e união estável é abordada em palestra no XIII Congresso do IBDFAM, na semana que vem

“Namoro qualificado e união estável” é o tema que o desembargador Raduan Miguel, do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO, leva ao XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família na próxima semana, nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. O ...

Palestra no XIII Congresso do IBDFAM aponta lições da pandemia para convivência igualitária de pais e mães com os filhos

“Lições da pandemia para convivência igualitária” é o tema que a advogada Luciana Faísca leva ao XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família na próxima semana, nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. O prazo para se inscrever est&aacut ...

Sancionada lei que proíbe eutanásia de cães e gatos saudáveis

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União – DOU, a Lei 14.228/2021 proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares. O texto prevê exceção para casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incur&aac ...

Bem de família pode ser penhorado em caso de blindagem patrimonial; penhora sobre imóvel avaliado em R$ 4,5 milhões foi mantida

Por considerar que o devedor, antevendo problemas financeiros, realizou a compra para enquadrar o imóvel como bem de família de forma fraudulenta, a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT-2 manteve a penhora sobre o bem avaliado em cerca de R$ 4,5 milhões, adquirido pelo executado principal antes das reclamações trabalhistas. O juiz Richard Wilson Jamberg, respon ...