STJ: Homem que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguel à ex-esposa

Uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ assegurou que um homem que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguel à ex-esposa. O Colegiado manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT e rejeitou o recurso da mulher, que buscava o arbitramento de aluguéis da casa comprada po ...

Alienação parental e suas inquietantes vertentes estão entre os destaques do II Congresso IBDFAM-ES

“Reflexos da pandemia no Direito das Famílias e das Sucessões” pautam o II Congresso de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM Espírito Santo, evento que será realizado na próxima semana, dia 14 de maio, das 8h30 às 18h. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. Um dos destaques da progra ...

STJ reconhece a inadmissibilidade de declaração de incapacidade absoluta às pessoas com enfermidade ou deficiência mental

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é inadmissível a declaração de incapacidade absoluta às pessoas com enfermidade ou deficiência mental. A decisão unânime do Colegiado, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, reconheceu que o Estatuto da Pessoa com Deficiência  (Lei 13.146/2015) eliminou as hipóteses de deficiên ...

STJ nega penhora de ativos financeiros da conta exclusiva do ex-cônjuge

É inadmissível a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. De acordo ...

Parentalidade como eixo da transformação no Direito das Famílias é tema no Webinário do IBDFAM Centro-Oeste; último dia para se inscrever

Entre quarta (5) e sexta-feira (7), o II Webinário do IBDFAM Centro-Oeste reúne especialistas para uma abordagem do Direito Sucessório e das Famílias e suas Interlocuções Práticas. A programação, sempre das 9h às 12h, será por meio da plataforma Zoom. Último dia para se inscrever: acesse o site e garanta já sua vaga. A advogada Marlene Lemos é a ...

Alienação parental e regime de bens são temas em destaque entre novos artigos no portal do IBDFAM

A seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM traz novos estudos e reflexões de especialistas em Direito das Famílias e das Sucessões. Nas últimas semanas, temas como regime de bens e um debate aprofundado sobre a Lei de Alienação Parental (12.318/2010) tiveram destaque. O advogado Fernando Salzer e Silva trata das controvérsias envolve ...

Filiação socioafetiva deve ser analisada com provas contundentes, determina TJSP

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP anulou sentença que havia negado um acordo de reconhecimento de maternidade socioafetiva por entender que, no desenvolvimento dos relacionamentos familiares e da doutrina, observando a prioridade da proteção da criança, a filiação socioafetiva deve ser analisada com provas contundentes. O tribunal ...

II Congresso IBDFAM-ES terá painel sobre famílias simultâneas; inscreva-se

“Reflexos da pandemia no Direito das Famílias e das Sucessões” pautam o II Congresso de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM Espírito Santo, evento que será realizado na próxima semana, dia 14 de maio, das 8h30 às 18h. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. A advogada Luciana Brasile ...

II Webinário do IBDFAM Centro-Oeste começa na quarta-feira (5); últimos dias para se inscrever

Começa nesta quarta-feira (5) e vai até sexta (7) o II Webinário do IBDFAM Centro-Oeste, que reúne especialistas para uma abordagem do Direito Sucessório e das Famílias e suas Interlocuções Práticas. A programação, sempre das 9h às 12h, será por meio da plataforma Zoom. Últimos dias para se inscrever: acesse o site e garanta já sua vaga. P ...

Direitos da Pessoa Idosa e Arte é o tema de novo episódio do podcast do IBDFAM; especialista indica filmes sobre a temática

A advogada Patrícia Novais Calmon, presidente das Comissões da Adoção e do Idoso na seção Espírito Santo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-ES, é a convidada de abril do podcast Direito de Família & Arte. No novo episódio, intitulado Direitos da Pessoa Idosa e Arte, a especialista comenta três filmes em destaque na temporada de premi ...