Crianças podem usar nome afetivo ainda em processo de adoção, decide TJRS

Três irmãos, com idades entre 1 e 6 anos, podem usar o sobrenome do casal adotante, mesmo durante a guarda provisória. O uso do nome afetivo por crianças e adolescentes em processo de adoção, antes da sentença final e da mudança do registro civil, é permitido no Rio de Grande do Sul desde a promulgação da Lei Estadual 15.617/2021. A decisão favorável &eacu ...

Edições especiais das Revistas do IBDFAM enfocam alienação parental; confira as publicações

Em agosto, a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) completou 11 anos. Em atenção ao tema, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lançou edições especiais de sua Revista Científica e Revista Informativa. As publicações enfocam a norma, ameaçada de revogação, e os riscos da prática na convivência familiar e na form ...

Para STJ, uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança

Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que o uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança. Neste sentido, o colegiado acolheu, por maioria, o recurso do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG para restabelecer decisão que não admitiu a utiliza&cce ...

Lei que regulamenta visita virtual de familiares a pacientes internados é sancionada

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.198/2021, que regulamenta a realização de videochamadas para pacientes internados em enfermarias, apartamentos e unidades de terapia intensiva – UTIs, impossibilitados de receber visitas presenciais de seus familiares. A norma foi publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União – DOU. Conforme o texto sancionado, os serviços de sa&uacu ...

Disponível no Spotify, podcast Boletim IBDFAM traz destaques da semana no Direito das Famílias e Sucessões

O podcast Boletim IBDFAM, disponível no Spotify, traz as notícias de destaque na semana no Direito das Famílias e das Sucessões. Iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o programa é divulgado todas as sextas-feiras, no início da tarde. Ouça agora o episódio de hoje (3/9). Nesta semana, uma decisão do Tribunal de Justiça de São ...

Especialista aborda pensão alimentícia sob a perspectiva da arte no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se

“Alimentos: A gente não quer só comida” é a palestra que a advogada Luciana Brasileiro leva no segundo dia do XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, reúne especialistas em programação on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. “A ideia é abordar, a pa ...

Especialista investiga a síndrome do bebê sacudido no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se

“A criança, o futuro e a shaken baby syndrome” é o tema da palestra do juiz e professor Pablo Stolze, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. A “síndrome do bebê sacudido&rd ...

Para STJ, indícios de mau uso são suficientes para pedir prestação de contas de pensão alimentícia

O genitor pode propor ação de prestação de contas em face do outro genitor relativamente aos valores decorrentes de pensão alimentícia. Para isso, bastam indícios, não sendo necessária a comprovação prévia do mau uso da verba alimentar para o cabimento da fiscalização. O entendimento foi firmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justi&cced ...

STF julga ação que pede reconhecimento de injúria racial como forma de racismo

No Supremo Tribunal Federal – STF, consta na pauta desta quinta-feira (2) processo que discute se o crime de injúria racial, de penalidade mais branda, deve ser reconhecido como forma de racismo, sendo, assim, inafiançável e imprescritível. O julgamento do Habeas Corpus – HC 154.248 começou em novembro de 2020, quando foram apresentadas as sustentações orais e o voto do relator, minis ...

Especialista investiga os danos da alienação parental no psiquismo infantil; texto está disponível na Revista Científica do IBDFAM

“Danos da alienação parental no psiquismo infantil: fragmentos da clínica psicanalítica” é tema do artigo de autoria da psicóloga Lenita Pacheco Lemos Duarte, diretora Interdisciplinar da seção Niterói do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que está entre os destaques da 45ª edição da Revista IBDFAM: Famílias ...