Casamentos e registros de união estável voltam a crescer após queda na pandemia

Os casamentos e os registros de união estável voltaram a crescer em 2021. É o que revelam os dados obtidos pelo ConJur junto ao Portal de Transparência do Registro Civil da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN e do Colégio Notarial do Brasil – CNB. Os números haviam diminuído em 2020, em meio à pandemia da Covid-19. Na comparaç ...

Caso permita acesso de ofensor à vítima, condomínio terá que pagar multa diária de R$ 5 mil

Uma mulher conseguiu na Justiça de Goiás medidas protetivas contra seu ex-companheiro. Em decisão inovadora, a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Goiânia fixou multa diária no valor de R$ 5 mil ao condomínio residencial – não participante do processo – em que vive a vítima, caso permita o acesso do ofensor à residê ...

TRF-4 nega licença-maternidade à servidora não-gestante em união homoafetiva; decisão concedeu período de licença-paternidade

Uma mãe não-gestante, que vive em união homoafetiva, teve negado o pedido de licença-maternidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4. Em decisão nesta semana, a 3ª Turma da Corte entendeu que deveria ser feita uma interpretação analógica da legislação existente para os relacionamentos homoafetivos. Assim, confirmou a decisão de pr ...

Ex-marido deve pagar alimentos provisórios pelo prazo de um ano, no valor de 10 por cento sobre os seus rendimentos brutos, decide TJGO

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO condenou um ex-marido ao pagamento de alimentos provisórios a ex-cônjuge pelo prazo de um ano, no valor de 10% sobre os seus rendimentos brutos. A sentença seguiu orientação do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do TJGO de que pensão entre ex-cônju ...

XIII Congresso do IBDFAM terá palestra sobre pacto antenupcial; inscreva-se

“A evolução histórica do pacto antenupcial: dos bens ao planejamento sucessório” é o tema da palestra do advogado e professor Leonardo Amaral, presidente da seção Pará do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-PA, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmen ...

Turma do STJ inicia julgamento sobre requisitos essenciais para validação de testamento particular

O que é necessário para a validação de um testamento particular? É estritamente necessário que o documento tenha sido redigido pela pessoa testante? São estas questões que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deve analisar no Recurso Especial – REsp 1.534.315/MG. Até o momento, apenas o relator votou. Na análise feita pelo Tribunal de Just ...

STJ discute pedido de herdeiros para arbitrar pagamento de advogado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou, na última terça-feira (5), um debate sobre a possibilidade de herdeiros solicitarem o arbitramento de um serviço feito pelo pai, advogado, ainda em vida. O caso conta, até o momento, apenas com o voto do relator, acolhendo o pedido dos herdeiros A discussão ocorre no Recurso Especial – REsp 1.745.371/SP, movido pelos descenden ...

Enunciados IBDFAM: Membros têm até 14 de outubro para votar e definir novas diretrizes do Instituto

Membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM podem votar até a próxima quinta-feira (14) para definir os novos Enunciados IBDFAM. Em setembro, a Comissão de Enunciados recebeu 112 proposições e, a partir delas, definiu 15 para submissão aos associados. Clique aqui e vote agora. Estão em destaque temas emergentes no Direito das Famílias e das Sucessõe ...

Holding familiar e compensação econômica na partilha de bens são temas em destaque no XIII Congresso do IBDFAM

Temas emergentes na sociedade brasileira estarão em pauta no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, reúne, entre os palestrantes, os diretores nacionais Rodrigo Toscano e Rolf Madaleno. Os advogados vão abordar, respectivamente, “Holding familiares” e “Compensação econôm ...

STJ: Homem deve provar que foi enganado pela ex para retificar registro civil em que consta como pai

Um homem que buscava retificar o registro civil de uma criança que, cinco anos depois do nascimento, descobriu não ser seu filho biológico teve o pedido negado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O entendimento é de que a inexistência de vínculo biológico não é suficiente e a mudança depende de prova robusta de que o suposto pai foi, de fato, ...