Violência contra a mulher: Homens são condenados por agressões e ameaças contra irmãs

Neste Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve as condenações de dois homens por agressões e ameaças contra suas irmãs. As decisões coincidiram com a semana de celebração dos 15 anos da Lei Maria da Penha (11.340/2006), referência mundial n ...

STF: Ministro Gilmar Mendes nega habeas corpus de “estelionato sentimental”

Um homem acusado de “estelionato sentimental” teve o pedido de habeas corpus negado pelo ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática no Supremo Tribunal Federal – STF. Junto com outras 210 pessoas, ele é investigado no âmbito da Operação Anteros, que apura a existência de organização criminosa cujo objetivo é a extorsão, por meio de conversaç& ...

Proteção das crianças e formas de solução de conflitos são temas em destaque no 1º Simpósio do IBDFAM Uberaba; inscreva-se

Seguem abertas as inscrições para o 1º Simpósio Virtual de Direito do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM núcleo Uberaba, cidade localizada no Triângulo Mineiro. O evento está marcado para 27 de agosto e será realizado por meio da plataforma Zoom. Temas como a proteção de crianças e adolescentes e formas de resolução de conflitos ...

Abordagem de Direito das Sucessões no XIII Congresso do IBDFAM vai além de estudos sobre herança

“Questões tributárias” é o tema da palestra do advogado e professor Daniel Bucar em painel sobre planejamento sucessório que integra o XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. Iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o evento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. “O Direito das Sucessões contempor& ...

Vulnerabilidade das famílias indígenas foi tema de palestra no último Congresso do IBDFAM

Nesta segunda-feira, 9 de agosto, é celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Há dois anos, no XII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, a ativista e estudante de medicina Adana Omágua Kambeba (AM) apresentou uma palestra sobre as vulnerabilidades das famílias indígenas, com recortes históricos e contemporâneos. Confira na íntegra. Em sua palestra, A ...

Moralidade em decisões judiciais é abordagem de palestra no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se

“Moralidade pública e moralidade privada: a moral como condicionante das decisões judiciais” é o tema que o professor Cristiano Chaves leva ao XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. Iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, o evento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. “A intenção da abordagem é ...

Adolescente transexual pode retificar gênero e prenome em registro civil

Um adolescente transexual de 15 anos conquistou na Justiça o direito de retificar o registro civil para alteração de gênero e prenome, conforme decisão de uma comarca do norte de Santa Catarina. Para o juízo, o fato de ser menor de idade e de não ter se submetido a cirurgia para redefinição de sexo não pode obstar a efetivação dos direitos fundamentais. Conform ...

CNJ tem cinco votos para ignorar sexo em certidões de nascimento e de óbito; ministros julgam requerimento do IBDFAM

Atualizado às 14h30. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ iniciou a votação do pedido de providência para regular o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo – DNV ou na Declaração de Óbito – DO fetal tenha sido preenchido “ignorado”. O pedido, de autor ...

É possível o ajuizamento de ação de alimentos, mesmo sob a vigência de acordo extrajudicial, decide STJ

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o acordo extrajudicial não impede o ajuizamento de ação de alimentos quando os valores pagos deixam de atender às necessidades da criança ou do adolescente. O colegiado entendeu que é direito indisponível do filho ver analisada a possibilidade de receber alimentos de forma proporcional à sua necessidade e prestados d ...

STJ: Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que uma criança sob guarda seja equiparada ao dependente natural do titular para efeitos de inclusão em plano de saúde, atendendo aos princípios da isonomia material e da proteção integral às crianças e aos adolescentes. Conforme a decisão, a operadora deve restituir ao titular as diferenças dos ...