Crianças podem usar nome afetivo ainda em processo de adoção, decide TJRS; questão ainda não está pacificada na jurisprudência

Neste mês, duas decisões em sentidos opostos trataram do uso de nomes afetivos por crianças e adolescentes em processos de adoção. Também chamado de nome social, refere-se à denominação dada pela família adotante, permitindo logo a integração com o novo lar. Enquanto alguns tribunais obedecem leis estaduais que permitem tal possibilidade, o Superior Tribunal de J ...

Ocultação de bens é fraude comum no Direito das Famílias e Sucessões; especialista ressalta importância de instrumentos combativos

Em meio aos litígios que se instauram ao fim dos relacionamentos, a tentativa de lesar o ex-parceiro se torna uma prática recorrente. A ocultação de bens nos processos de divórcio está entre os desafios enfrentados no Direito das Famílias. A fraude, contudo, não se limita a essas situações e também surgem com a sonegação de valores para a fixaç&ati ...

Artigo científico examina os encaminhamentos da alienação parental no âmbito do Poder Legislativo

A advogada Renata Cysne, presidente da Comissão de Relações Governamentais e Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, investiga “Os encaminhamentos da temática da alienação parental no âmbito do Poder Legislativo após a aprovação da Lei 12.318/2010” em artigo disponível na 45ª edição da Revista IB ...

Especialista discute as repercussões da violência doméstica nos processos de Direito das Famílias no XIII Congresso do IBDFAM

“Repercussões da violência doméstica nos processos de Direito das Famílias” é o tema da palestra da advogada Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá pro ...

Comissão da Câmara aprova projeto que permite monitoramento eletrônico de agressor de mulher

Nesta semana, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.827/2019 que autoriza o juiz, em caso de violência doméstica e familiar, a submeter o agressor à monitoração eletrônica, por meio de dispositivo dotado de recurso que permita alertar de maneira automática a vítima, seus familiares e os órgãos de seguran&cced ...

TJSP: Homem é condenado por injúria racial contra professora da filha

Em São Paulo, um homem foi condenado por injúria racial praticada contra a professora da filha em sala de aula.  Na sentença, o juiz da 3ª Vara Criminal da Capital entendeu que não não há dúvidas de que o réu tenha proferido a frase imputada na denúncia “a qual inequivocamente tem claro conteúdo de injúria racial, pretendendo que alguém da ra&cce ...

Sonegação de bens no inventário é tema de palestra no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se

“Sonegação de bens no inventário e suas penalidades” é o tema da palestra da advogada Silvia Felipe Marzagão no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Inscreva-se. “A tentativa ...

Família ectogenética, autonomia privada e divórcio post mortem são temas em destaque entre artigos do portal do IBDFAM

No portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a seção de artigos reúne abordagens de temas contemporâneos por especialistas em Direito das Famílias e das Sucessões. Famílias ectogenéticas e o princípio da liberdade familiar são alguns dos assuntos destacados entre o fim de agosto e início de setembro. A bacharela em Direito Shirleyne M ...

Postagem sobre ex-namorado não gera dever de indenizar, decide TJSP

Atualizado em 09/09/2021. Por entender que a simples narrativa de relação conturbada nas redes sociais não causou danos morais, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou pedido de indenização de um homem contra a ex-namorada. Em decisão unânime, foi mantida a decisão da 1ª Vara Cível de Avaré, no inter ...

Palestra no XIII Congresso do IBDFAM analisa exclusão da concorrência sucessória em pacto antenupcial

“Exclusão da concorrência sucessória em pacto antenupcial” é o tema da palestra do advogado e professor Felipe Frank no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. O advogado explic ...