STJ nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna

Em decisão recente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça — STJ negou o pedido de remoção de agnome do pai no registro civil de uma criança, bem como a inclusão do sobrenome da mãe, que exerce a guarda dos filhos. Entendimento é de que não é função do nome de família estreitar o vínculo afetivo. No caso dos autos, a criança ...

Membros do IBDFAM passam a receber cinco decisões na Jurisprudência do Dia, que agora chega mais cedo

Membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM agora recebem cinco decisões na Jurisprudência do Dia, enviada de segunda a sexta-feira, por e-mail. O serviço também mudou de horário e agora chega aos associados no início da tarde, às 14h. Já conferiu? Acesse agora seu e-mail e veja os julgados mais recentes. As cinco decisões que os membros do IBDFAM re ...

TJMG nega medida protetiva a criança que, representada pelo pai, acionou a mãe na Justiça

Uma criança representada pelo pai teve o pedido de medida protetiva contra a própria mãe negado pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais — TJMG. Alegação era de que a criança se sentia ameaçada e constrangida ao morar com a genitora e que era proibida de frequentar certos locais de sua residência. O juízo de primeira instância neg ...

Projeto de lei substititui palavra "gênero" por "sexo" na Lei Maria da Penha; especialista avalia como retrocesso

Atualizado em 04/02/2022 - Após a publicação desta reportagem, o Projeto de Lei 2.746/2021 foi retirado de tramitação na Câmara dos Deputados.  O Projeto de Lei 2.746/2021 pretende substituir o termo “gênero” por “sexo” em três artigos da Lei Maria da Penha (11.340/2006). A proposta é de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), parlamentar que cri ...

Banco deve indenizar cliente transexual e corrigir serviços e produtos para incluir nome social

Um banco foi condenado na Justiça de Alto Paraíso de Goiás a providenciar, de forma imediata, a alteração do nome social de uma cliente transexual em serviços e produtos oferecidos – tais como canais de relacionamento, boletos, depósitos, transferências e correspondências –, passando a constar o seu nome feminino. A empresa também deverá pagar à mulher ...

Otimização da Declaração de Nascido Vivo é tema de artigo na Revista Científica do IBDFAM

‘Acesso à identidade paterna e à equidade de gênero dos genitores, por meio da otimização da Declaração de Nascido Vivo – DNV” é o tema de artigo da advogada e professora Cláudia Márcia Oliveira Silva na 47ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação científica do Instituto Brasileiro de ...

Plenário do STF adia julgamento sobre penhora de bem familiar locado

Atualizado em 04/02/2022 Foi adiado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF o julgamento do Tema 1.127, que decidirá, em repercussão geral, a constitucionalidade da penhora de bem de família de fiador em locação comercial. O caso, que estava suspenso desde o início de agosto, estava marcado para retornar nessa quinta-feira (3) para leitura de dois votos restantes. O ca ...

Rio de Janeiro inclui gênero “não binarie” em certidões de nascimento; especialista comenta

No Rio de Janeiro, pessoas que não se identificam nem com o sexo masculino nem com o feminino podem optar pela inclusão do gênero “não binarie” na certidão de nascimento. A iniciativa é da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPRJ, em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ. Em novembro do ano passado, uma aç ...

Pai garante na Justiça de Rondônia liminar contra desligamento de aparelhos do filho, diagnosticado com morte cerebral

Um pai conseguiu na Justiça de Rondônia uma liminar para impedir o desligamento de aparelhos do filho adolescente de 13 anos, diagnosticado com morte cerebral. A decisão é do juiz plantonista Dalmo Antônio de Castro Bezerra, da Comarca de Porto Velho, que ressaltou a necessidade de observar a proteção à vida, que é o maior bem jurídico tutelado. Em janeiro, o pai ingressou em ...

Padrinho consegue guarda provisória da afilhada, criada por ele desde tenra idade; pedido inclui reconhecimento de socioafetividade

A Justiça do Rio de Janeiro deferiu a medida de urgência para conceder a guarda provisória de uma menina de 10 anos ao seu padrinho, pelo período de 120 dias. Desde um ano e dois meses de vida, a menina esteve sob a guarda fática dele e da esposa – o casal era amigo do pai biológico na época do nascimento. A decisão é da 2ª Vara de Família da Comarca de Alcânt ...