STF: Nunes Marques pede destaque e suspende ação sobre atendimento inclusivo a pessoas trans no SUS

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal – STF, pediu destaque e suspendeu julgamento sobre o acesso de pessoas trans às especialidades médicas condizentes com suas necessidades biológicas e com respeito à sua identidade de gênero. A ação estava sendo debatida em plenário virtual e já havia contado com decisão liminar do relator, Gilmar Mendes. A Argui&cce ...

Filho fruto de inseminação caseira deve ser registrado com nome das duas mães, decide TJRS

Um casal de mulheres conquistou o direito de registrar o filho, fruto de inseminação caseira, com dupla maternidade. Ao modo do que ocorre nas inseminações artificiais realizadas em clínicas, o doador de sêmen não será mencionado. A decisão é da Vara de Família da Comarca de Gravataí, no interior do Rio Grande do Sul. Em união estável há qu ...

STF: Julgamento sobre penhora de bem de família de fiador é suspenso com empate

O julgamento do Recurso Extraordinário – RE 1.307.334 no Supremo Tribunal Federal – STF, que discute a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial, foi suspenso na sessão dessa quinta-feira (12). Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, enquanto outros quatro entendem que a possibilidade vi ...

Famílias multiespécies estão entre os destaques do XIII Congresso do IBDFAM; inscrições estão abertas

“O reconhecimento da família multiespécies e suas consequências no Direito brasileiro” é o tema da palestra do advogado Cristian Fetter Mold no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscrev ...

IBDFAM participa de debate na Câmara sobre reintegração de crianças e adolescentes na vida familiar

As Comissões de Legislação Participativa e de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados realizam nesta sexta-feira (13) uma audiência pública conjunta para discutir os efeitos da reintegração familiar na vida de crianças e adolescentes. O encontro tem a participação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O debate é realiza ...

STJ: Desconto de pensão em precatório deve ser percentual da época dos fatos

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher para definir que seu ex-marido aumente de 15% para 40% o montante a ser pago por diferenças salariais que recebeu após processo judicial. O entendimento do colegiado é de que o desconto de pensão em precatório deve ser o percentual da época dos fatos, e não o que est&aacut ...

XIII Congresso do IBDFAM terá palestra sobre stalking e cyberstalking; inscreva-se

“Stalking e cyberstalking” é o tema da palestra da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – MPMS Ana Lara Camargo de Castro, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente on-line nos dias 27, 2 ...

Projeto de lei proíbe planos de saúde de exigirem autorização de marido para colocação de DIU

O Projeto de Lei 2.719/2021, da Câmara dos Deputados, proíbe planos de saúde de exigir consentimento do parceiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, em união estável ou qualquer outro relacionamento afetivo. Tema semelhante está em discussão no Supremo Tribunal Federal – STF. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, alguns planos ...

Envie artigo para obra coletiva do IBDFAM Centro-Oeste; prazo chega ao fim nos próximos dias

Chega ao fim na próxima segunda-feira, 16 de agosto, o prazo de envio de artigos para compor a obra coletiva Direito das Famílias, Vulnerabilidades e Questões de Gênero, iniciativa da regional Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A ação é voltada exclusivamente para associados da região. Membros do IBDFAM em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goi ...

XIII Congresso reafirma compromisso do IBDFAM na luta por respeito a todas as formas de amor

"Toda forma de amor vale amar" é o tema da palestra da advogada Maria Berenice Dias no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. A abordagem integra painel sobre sexualidade, identidade e gênero. Iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o evento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. Vice-presidente do IBDFAM, Maria Be ...