Guarda e efeitos previdenciários estão em destaque no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se

“Guarda e efeitos previdenciários” é o tema da palestra do advogado Anderson De Tomasi Ribeiro no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Inscreva-se. “A criança e o adolescente sob guarda, em 199 ...

Mulher tem direito a encerrar conta conjunta sem pedir anuência de ex-marido agressor, decide Justiça de Santa Catarina

Em Santa Catarina, uma mulher recém separada e que obteve medidas protetivas terá direito a encerrar a conta conjunta que mantinha com o ex-marido sem precisar solicitar a anuência dele. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina, sob relatoria do juiz Alexandre Morais da Rosa. Conforme consta nos autos, a mulher buscou intervenção judicial após o b ...

TJDFT desobriga pagamento de pensão alimentícia para netos maiores de 24 anos

Em decisão unânime, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve sentença que desobriga avó de pagar pensão alimentícia a dois netos que completaram 24 anos de idade. O entendimento é de que a manutenção dos alimentos nessas condições poderia incentivar o ócio dos beneficiário ...

XIII Congresso do IBDFAM terá palestra sobre planejamento familiar LGBTQIA+; inscreva-se

“O planejamento familiar LGBTQIA+” é o tema da palestra da advogada Andressa Bissolotti, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. Segundo Andressa Bissolotti, em um contexto de retração ...

Ex-cônjuge que ocupou imóvel não deve aluguel se não houve prévia notificação, decide TJDFT

Uma mulher acionou a Justiça para que seu ex-marido fosse condenado a lhe pagar aluguéis decorrentes do período em que utilizou imóvel do casal. O pedido da autora da ação foi negado pela 9ª Vara Cível de Brasília, e, no recurso, a decisão foi mantida com unanimidade pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios &ndas ...

Podcast Direito de Família & Arte do IBDFAM aborda temas como violência contra mulher e alienação parental

O cinema, a literatura, a música e o teatro são personagens principais dos últimos episódios do podcast Direito de Família & Arte. Iniciativa da Comissão de mesmo nome do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, os programas trazem convidados especiais que relacionam a arte com temas de relevo na sociedade contemporânea. Acesse o perfil do IBDFAM no Spotify ou no Sou ...

Projeto que institui política nacional de apoio e proteção ao aleitamento materno é aprovado por Comissão na Câmara

O Projeto de Lei 4.768/2019, que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O texto segue para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A propo ...

Homologação de decisão estrangeira sobre alimentos não impede ação revisional do valor fixado, diz STJ

A homologação da decisão estrangeira sobre alimentos não subtrai do devedor a possibilidade de ajuizar ação revisional do valor da pensão alimentícia. O entendimento foi firmado com unanimidade em decisão recente da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ, nos termos do voto do relator, ministro Raul Araújo, em análise do pedido de um pai para ...

Palestra do XIII Congresso do IBDFAM questiona direito do companheiro à legítima

“Companheiro(a) tem direito à legitima?” é o que pretende responder o advogado Mário Delgado, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em sua palestra no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubr ...

Setembro Amarelo: Lives do IBDFAM discutem saúde mental e relação com Direito das Famílias

Neste mês, em lembrança à campanha Setembro Amarelo, de atenção à saúde mental e combate ao suicídio, lives do Instituto Proteger em parceria com a Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM tratam da importância do tema. Os encontros virtuais da série Proteger pela Vida relacionam o assunto com questõ ...