Processo de adoção no Ceará é concluído em dois meses

Um processo de  habilitação para adoção no Ceará foi concluído em apenas dois meses. O juízo da 2ª Vara da Comarca de Acaraú considerou a construção de laços afetivos entre os pretendentes e a criança. No caso dos autos, a genitora da criança teve o poder familiar destituído judicialmente e, por meio do Sistema Nacional de Adoç&a ...

STJ entende que intimação pessoal do devedor de alimentos pode ser dispensada

Atualizada em 05/09/2024 Em entendimento recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou que a intimação pessoal de um devedor de alimentos pode ser dispensada quando o réu, mesmo sem poderes específicos na procuração para receber comunicações processuais, constituir advogado e participar ativamente do processo. O caso envolve um devedor que, por ...

Podcast IBDFAM: novo episódio reúne Conrado Paulino da Rosa e Maria Goreth Macedo Valadares

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, Conrado Paulino da Rosa, e a vice-presidente do IBDFAM, seção Minas Gerais – IBDFAM-MG, Maria Goreth Macedo Valadares, conversam sobre diferentes aspectos da guarda compartilhada na mais nova edição do Podcast IBDFAM. O episódio já está disponível no canal do In ...

TJSP exclui pai ausente de herança de filha incapaz

Recentemente, a Justiça paulista declarou um homem como herdeiro indigno dos bens deixados por sua filha falecida. A decisão da 12ª Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP foi fundamentada na comprovação de abandono material e afetivo por parte do homem durante a vida da filha, que era uma pessoa com deficiência. De acordo com os autos do p ...

Número de varas exclusivas para casos de violência doméstica e familiar cresce, mas ainda é insuficiente, segundo especialistas

“Quando os juizados especializados lidam com uma grande quantidade de processos isso compromete a eficácia e a celeridade da Justiça”, analisa a vice-presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM Segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o Brasil possui atualmente 194 juizados ou varas exclusivas para casos de vio ...

Revista IBDFAM: o papel da Justiça no acesso a tratamentos hormonais para crianças trans no Brasil

Um dos desafios da infância e da adolescência trans é o acesso aos tratamentos hormonais que garantem o desenvolvimento saudável em conformidade com a identidade de gênero. No Brasil, faltam diretrizes legais específicas para proteger tais crianças e adolescentes trans que, devido a essa lacuna na legislação, buscam a Justiça para garantir direitos fundamentais. Essa quest&ati ...

Justiça de São Paulo inverte a guarda em favor do pai; decisão considerou o psicológico da genitora e atos de alienação parental

A Justiça de São Paulo determinou a inversão da guarda de duas crianças, de dez e quinze anos de idade, ao genitor, de forma unilateral, em um caso que envolve questões psicológicas e atos de alienação parental. A convivência foi fixada na residência materna, com a exigência do acompanhamento por uma pessoa indicada pelo genitor. Na ação, o genitor alegou ...

Justiça do Distrito Federal exclui pai ausente de herança de filha deficiente

A 1ª Vara Cível de Samambaia, no Distrito Federal,  considerou o abandono material e afetivo e excluiu um homem da herança da filha, que é uma pessoa com deficiência. No caso dos autos, o irmão e a mãe adquiriram um imóvel junto à Sociedade de Habitação de Interesse Social, além de um veículo com concessão para táxi. Após a morte ...

STJ: bens no exterior não entram em inventário no Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, de forma unânime, que bens no exterior não entram em inventário feito no Brasil. O entendimento é de que os bens do falecido que estejam fora do Brasil não competem à jurisdição nacional, a qual deve respeito à lei estrangeira e a diretrizes do Direito Internacional. No caso dos autos, a herança era ...

STF concede habeas corpus para impedir que criança seja enviada à Colômbia para morar com o pai

O Supremo Tribunal Federal – STF concedeu Habeas Corpus – HC 42623 para impedir que uma criança com deficiência que vive no Brasil desde 2020 seja enviada à Colômbia para morar com o pai. A decisão também vale para os outros dois irmãos do jovem. A criança tem paralisia cerebral e veio ao Brasil com a mãe, com o consentimento do pai, para fazer uma cirurgia. El ...