Direitos Patrimoniais, Existenciais e a Proteção das Pessoas Vulneráveis. Esse é o tema que norteará as discussões do segundo dia do III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Sucessões, das Famílias e suas Interlocuções Práticas, que acontece em 10, 11 e 12 de maio, por meio da plataforma Zoom. As inscrições estão abertas.

A advogada Silmara Amarilla, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e uma das palestrantes confirmadas no evento, observa que a vulnerabilidade de determinadas pessoas ou grupos implica também em sua fragilização social, econômica, ambiental, psíquica e processual.

“Isso, evidentemente, repercute em questões atinentes ao Direito das Famílias, como, por exemplo, na consecução de alimentos, na partilha equânime de bens, no adequado desempenho dos misteres parentais e no respeito à autonomia existencial de curatelados”, aponta.

“O reconhecimento jurídico dessa situação e sua acurada percepção por todos aqueles que lidam com o Direito, dentro e fora dos processos, viabilizam um tratamento mais humanizado e a efetiva concreção dos direitos e garantias fundamentais”, afirma.

Para ela, o principal desafio em garantir às pessoas vulneráveis seus direitos está em agregar efetividades aos direitos que já são contemplados pelo ordenamento jurídico em maior ou menor grau.

“O trabalho do profissional do Direito das Famílias será, primariamente, de ‘escuta qualificada’ para identificação da natureza e grau de vulnerabilidade, seu contexto social e processual; de densificação da situação que lhe é apresentada para o oferecimento de respostas concretas sobre ‘quem é vulnerável’, ‘a que é vulnerável’ e ‘porquê é vulnerável’”, defende.

A partir daí, será possível assegurar a estes grupos a “tutela de seus interesses e a prevenção a ameaças, reforçando o gozo de sua cidadania e o direito ao pleno desenvolvimento humano”.

Manter o debate aquecido

Para a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO Ana Cristina Peternella França, também membro do IBDFAM e palestrante do evento, o tema precisa estar em debate para a concretização dos fundamentos da República, expressos na Constituição Federal.

“A dignidade da pessoa humana e a construção da cidadania são fundamentos que precisam ser destacados e tratados com seriedade, pois somente com a proteção e a garantia de direitos das pessoas vulneráveis será possível uma sociedade mais justa, livre e baseada na harmonia e no combate às desigualdades”, afirma.

Para ela, os desafios que cercam a proteção e a garantia desses direitos são inúmeros. Um deles é a condição de determinada pessoa que, ao estar vulnerabilizada, não tem condições de se defender.

“Há também o preconceito que cerca alguns grupos de vulneráveis, a discriminação, as relações sociais hierarquizadas, problemas estruturais que levam à desigualdade, a falta de conhecimento e da consciência da necessidade premente de se garantir direitos às pessoas vulneráveis.  Todas são questões que precisam ser debatidas para a obrigatória evolução nessa seara. Eventos como esse, realizado pelo IBDFAM, representam enorme contribuição”, destaca.

Acesse o site do IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030 e confira a programação completa.