18/08/2021
XIII Congresso do IBDFAM terá palestra sobre convivência familiar e o uso da tecnologia; inscreva-se
“Convivência familiar e o uso das ferramentas tecnológicas” é o tema da palestra da advogada Isabella Paranaguá, presidente da seção Piauí do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. I ...
17/08/2021
STJ: Inconstitucionalidade da distinção entre casamento e união estável para fins sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira
A inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, declarada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, alcança decisão anterior que prejudicou uma mulher que vivia em união estável. O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao analisar a modulação dos efeitos do Tema 809, estabeleceu que a tese ...
17/08/2021
Criança trazida pela mãe ao Brasil volta com o pai para o Canadá; caso teve atuação da AGU
Subtraída ilegalmente pela mãe, uma criança retornou, na semana passada, junto do pai, ao Canadá, seu país de origem. O caso contou com a atuação da Advocacia-Geral da União – AGU, por meio do Departamento de Assuntos Internacionais – DAI e da Procuradoria Regional da União da 3ª Região – PRU-3. De acordo com os autos, a mãe é brasileira ...
17/08/2021
Multiparentalidade: TJSP autoriza nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de criança
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a multiparentalidade e autorizou a inclusão dos nomes do pai biológico e do pai socioafetivo no registro civil de uma criança, atendendo ao princípio do melhor interesse. A mãe e os dois pais, em comum acordo, buscaram juntos o reconhecimento. Em primeira instância, o juízo havia a ...
17/08/2021
Parentalidade contratual é destaque do XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se
“Parentalidade contratual” é o tema da palestra da advogada Maria Rita de Holanda, presidente da seção Pernambuco do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. Maria Rita Holanda explica que os cont ...
16/08/2021
Alienação parental é tema em destaque nos artigos da 45ª edição da Revista Científica do IBDFAM, já disponível para assinantes
Assinantes já podem ter acesso à 45ª edição da Revista Científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A publicação reúne abordagens sobre temas contemporâneos e caros ao Direito das Famílias e das Sucessões em análises, artigos e decisões comentadas por especialistas da área. Assine e garanta o seu exemplar ...
16/08/2021
XIII Congresso do IBDFAM investiga ciência e desenvolvimento humano para o melhor interesse de crianças e adolescentes
“Ciência e desenvolvimento humano e o melhor interesse de crianças e adolescentes” é o tema da palestra da juíza Sirlei Martins da Costa, presidente da Comissão dos Magistrados de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Goiás – IBDFAM-GO, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá p ...
16/08/2021
STF: Nunes Marques pede destaque e suspende ação sobre atendimento inclusivo a pessoas trans no SUS
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal – STF, pediu destaque e suspendeu julgamento sobre o acesso de pessoas trans às especialidades médicas condizentes com suas necessidades biológicas e com respeito à sua identidade de gênero. A ação estava sendo debatida em plenário virtual e já havia contado com decisão liminar do relator, Gilmar Mendes. A Argui&cce ...
16/08/2021
Filho fruto de inseminação caseira deve ser registrado com nome das duas mães, decide TJRS
Um casal de mulheres conquistou o direito de registrar o filho, fruto de inseminação caseira, com dupla maternidade. Ao modo do que ocorre nas inseminações artificiais realizadas em clínicas, o doador de sêmen não será mencionado. A decisão é da Vara de Família da Comarca de Gravataí, no interior do Rio Grande do Sul. Em união estável há qu ...
13/08/2021
STF: Julgamento sobre penhora de bem de família de fiador é suspenso com empate
O julgamento do Recurso Extraordinário – RE 1.307.334 no Supremo Tribunal Federal – STF, que discute a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial, foi suspenso na sessão dessa quinta-feira (12). Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, enquanto outros quatro entendem que a possibilidade vi ...