Justiça da Paraíba permite doação de medula óssea de adolescente a irmã de 19 anos

Em sentença prolatada nessa quinta-feira (14), a 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa determinou que uma adolescente faça doação de medula óssea para a irmã de 19 anos. A decisão é do juiz titular Adhailton Lacet Correia Porto, em harmonia com o parecer do Ministério Público. A adolescente é capacitada como melhor doadora compat ...

TJSP: Vítima de violência doméstica será indenizada pelo ex-companheiro

Sob o entendimento de que a agressão e os danos morais foram comprovados, uma vítima de violência doméstica conquistou na Justiça de São Paulo o direito de ser indenizada pelo ex-companheiro. Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP fixou o valor da reparação em R$ 6 mil. Conforme consta nos a ...

Facebook deve restaurar perfis de usuária morta que foram invadidos, decide TJSP

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que o Facebook restaure os perfis de uma usuária já falecida ao estado anterior às invasões que os modificaram indevidamente. O entendimento foi de que o direito à memória e ao não esquecimento garante à família o direito de preservar conteúdos publicados na we ...

XIII Congresso do IBDFAM está chegando: não esqueça de efetuar pagamento para garantir inscrição

Faltam menos de duas semanas para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Ainda dá tempo de fazer a sua inscrição. Para que a participação seja garantida, é preciso concluir o p ...

Mais de 12,2 mil crianças de até 6 anos ficaram órfãs desde o início da pandemia da Covid-19 no Brasil

Desde março de 2020, a pandemia da Covid-19 mudou a vida de famílias em todo o mundo. No Brasil, pelo menos 12,2 mil crianças de até seis anos de idade ficaram órfãs de um dos pais, por conta da doença, até setembro de 2021. Dessas, 64 crianças perderam ambas as figuras parentais. A pesquisa recente revelou que 223 pais morreram antes do nascimento de seus filhos. Ainda de acordo ...

Planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro, decide STJ

Os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in vitro, salvo quando há disposição contratual expressa. Esse foi o entendimento fixado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão na quarta-feira (13). A maioria dos ministros seguiu o voto do relator Marco Buzzi. Em seu voto, o ministro ...

Livro sobre Direito das Famílias e Sucessões na Era Digital será lançado no XIII Congresso do IBDFAM

A tecnologia, parte fundamental do mundo contemporâneo e presente na vida de todos nós, é o tema que perpassa todos os artigos que compõem o livro Direito das Famílias e Sucessões na Era Digital. A publicação, que já está em pré-venda, será lançada oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM no XIII Congresso Brasilei ...

Senado aprova alteração no Código Penal para violência doméstica e familiar

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 4.194/2019, que altera o Código Penal para permitir a decretação de prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar. O texto amplia a definição anterior, que permitia a decretação apenas caso houvesse como vítimas “mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ...

XIII Congresso do IBDFAM terá palestras sobre alienação parental e famílias simultâneas; inscreva-se

Temas caros ao Direito das Famílias e das Sucessões serão discutidos por especialistas durante o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM que, nesta edição, aborda as “Prospecções sobre o presente e o futuro”. O evento será realizado entre 27 e 29 de outubro, total ...

Artigo da Revista Científica do IBDFAM discute “outras facetas” da alienação parental

“Autoalienação parental e alienação parental cruzada: outras facetas da alienação parental e as leis de proteção” é tema do artigo da psicopedagoga e historiadora Edna Maria Galvão, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto integra a 45ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A a ...