Servidora mineira ganha direito a licença-maternidade após gravidez da companheira

Uma servidora pública da Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG conseguiu na Justiça mineira o direito à licença-maternidade de 180 dias pela gravidez da companheira. O entendimento é de que o benefício garante o vínculo entre mãe e filho, independente da origem da filiação e da gestação. Conforme consta nos autos, o casal iniciou o processo de fer ...

Acesse os artigos no portal do IBDFAM e fique por dentro dos temas que dominam os debates atuais

Na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM os associados encontram abordagens de temas contemporâneos escritas por especialistas em Direito das Famílias e das Sucessões. Os artigos mais recentes publicados no portal enfocam temas que impactam diretamente o cenário jurídico. Entre eles, igualdade de gênero e o papel da mulher na socieda ...

ECA completa 32 anos, especialistas do IBDFAM comentam protagonismo de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos

Em 1990, foi criado um conjunto de normas na legislação brasileira, cujo objetivo era proteger os direitos das crianças e dos adolescentes. Após 32 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA segue sendo uma ferramenta fundamental para regular os direitos humanos para todos aqueles com idade até 18 anos. Presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileir ...

Agenda jurídica: Confira os próximos eventos e cursos com inscrições abertas

Além de reunir a comunidade jurídica, fomentar o debate e proporcionar a troca de experiências, eventos e cursos são essenciais para a ampliar a formação e garantir a atualização de profissionais que atuam no Direito das Famílias e das Sucessões. Confira, a seguir, a lista feita pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM com os próximos evento ...

Juiz do Piauí concede medida protetiva para mulher vítima de violência doméstica em tempo recorde

Uma medida protetiva a uma mulher vítima de violência doméstica e familiar foi concedida em tempo recorde em Parnaíba, no Piauí. Entre a distribuição e decisão do processo, requerido pelo Serviço de Proteção aos Vulneráveis de Parnaíba no último dia 08, houve um tempo de 35 minutos. O juiz responsável pela concessão, Georges Cobinian ...

Taxa de mulheres que adotam sobrenome de companheiros diminui 30 por cento em 20 anos em São Paulo

A quantidade de mulheres que escolhem adotar o sobrenome de companheiros em casamentos heteroafetivos no estado de São Paulo vem caindo consideravelmente, de acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – Arpen-SP, entidade  responsável pelos cartórios paulistas. Os dados são computados desde que o atual Código Civil entrou em vigor, em ...

STJ: Juiz não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo

Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou que o juiz condutor do inventário só pode exigir a prestação de contas do inventariante até o momento de sua remoção do processo. O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma idosa que buscava o reconhecimento da prescrição do prazo de prestação de contas r ...

Conversão de união estável em casamento lidera buscas na Justiça Itinerante, revela TJMS

A Justiça Itinerante de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, divulgou que a conversão de união estável em casamento foi o serviço mais procurado pela população entre janeiro e junho de 2022. O segundo serviço mais buscado foi o divórcio. A Justiça Itinerante permite que a pessoa seja atendida na região onde vive por meio de unidades móveis, sem a necessidade d ...

Projeto de lei fixa sanções para empresas que pratiquem discriminação contra pessoas com deficiência

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1032/2022, que busca incluir no Estatuto da Pessoa com Deficiência sanções para empresas que pratiquem atos discriminatórios contra pessoas com deficiência. A proposta defende que a pessoa jurídica que pratique, induza ou incite discriminações em razão de deficiências seja condenada a pagar, alé ...

TJAL deve implantar ferramenta on-line para solicitação de medidas protetivas

Mulheres vítimas de violência doméstica em Alagoas poderão solicitar medidas protetivas on-line, por meio de uma plataforma do Tribunal de Justiça do Estado. A medida, que pretende agilizar o processo, é inspirada em uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ. A ferramenta do TJAL deve ser implantada em agosto. A ação integra a campanha de conscientiza&cce ...