Envie decisões para o IBDFAM e ajude a construir o Direito das Famílias e das Sucessões

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM mantém um canal aberto com seus membros e seguidores. A entidade divulga, com frequência, decisões pioneiras no Direito das Famílias e das Sucessões, permitindo a propagação do conhecimento e a construção de uma Justiça que atenda a demandas e valores contemporâneos. Participe! Caso tenha uma decis&atil ...

Projeto de lei torna obrigatório botão de alarme em apartamentos para casos de violência doméstica

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 43/2022 obriga condomínios a disponibilizarem, por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, com botão de alarme para acionar a portaria do prédio em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. Para o autor da propost ...

Família pós-moderna, inventário e direito real de habitação são destaques entre os artigos no portal do IBDFAM

Especialistas em Direito de Família e das Sucessões discutem temas emergentes em ensaios publicados na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Entre as abordagens mais recentes, estão temas como direito real de habitação, família líquida, inventário e mediação. Confira, a seguir, os novos artigos dispon&i ...

STJ condena pai a pagar indenização por danos morais à filha, vítima de abandono afetivo

Um pai deve pagar à filha indenização por danos morais em R$ 30 mil, em razão do rompimento abrupto da relação quando ela tinha apenas seis anos de idade. O laudo pericial apontou que, pelo abandono afetivo, a menina sofreu graves consequências psicológicas e problemas de saúde eventuais, como tonturas, enjoos e crises de ansiedade. A decisão é da Terceira Turma do Supe ...

Divórcios caíram 13,6 por cento em meio à pandemia, diz nova pesquisa IBGE

O número de divórcios concedidos no Brasil foi de 331,2 mil em 2020, o menor número desde 2015, representando uma queda de 13,6% na comparação com o ano anterior. Em 2019, a queda havia sido de 0,5%, interrompendo três anos consecutivos de crescimento. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Gerente das Estatístic ...

TJSC condena Estado a indenizar e adequar dados pessoais de PM trans

Uma sargento da Polícia Militar de Santa Catarina conseguiu na Justiça a alteração de seus documentos de identificação na corporação, com adequação à identidade e ao gênero feminino já reconhecidos judicialmente e devidamente retificados no registro civil de pessoas naturais. A sentença também impõe ao Estado o pagamento de indeniza&cc ...

Servidora que não engravidou não tem direito à licença maternidade, decide TJDFT

Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou a licença maternidade de servidora em relação homoafetiva que não engravidou. O benefício foi negado sob o argumento de que não há previsão legal para essa situação. A autora da ação é professora da rede pública de ensino. Conforme consta no ...

Dica IBDFAM: A Uruguaia é um romance moderno sobre família e casamento

Em A Uruguaia, o autor argentino Pedro Mairal apresenta um romance moderno sobre afetos, crise conjugal, autoengano e busca pela felicidade. Aos 40 anos, o personagem principal, o escritor Lucas Pereira, precisa lidar com problemas no casamento com a falta de dinheiro, sua infidelidade e com a surpresa de uma revelação final feita por sua esposa. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFA ...

Proposta na Câmara permite divórcio após morte do cônjuge

O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, possibilita o divórcio após a morte de um dos cônjuges. O texto prevê essa hipótese quando a ação for iniciada antes do falecimento e os herdeiros optarem por dar prosseguimento. A proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), será analisada em caráter conclusivo pela Comissão ...

Com poesia, advogada consegue reforma de sentença que negou adoção de pessoa maior e capaz por estrangeiro

A advogada goiana Andreia Bacellar, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, recorreu à poesia em um recurso de apelação. Com versos de um autor desconhecido, ela conseguiu a reforma de sentença que havia negado adoção por estrangeiro de pessoa maior e capaz. A decisão favorável foi concedida pela 3ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cív ...