STJ: Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário

Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a recurso da mãe de um falecido em ação de inventário e de partilha de bens. A mulher pretendia não colacionar os valores de previdência privada aberta do titular, que morreu em um acidente aéreo com a esposa e os filhos – em razão da comoriência, figuravam como herdei ...

Projeto na Câmara dá prioridade à mulher vítima de violência patrimonial na emissão de documentos pessoais

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.411/2021 assegura à mulher vítima de violência patrimonial prioridade imediata no atendimento para a emissão de novos documentos. O objetivo é dar segurança àquelas que passam pela retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes ...

Cinema de François Truffaut é tema de novo episódio do podcast Direito de Família & Arte do IBDFAM

“O Direito de Família no cinema de François Truffaut” é o tema do novo episódio do podcast Direito de Família & Arte, iniciativa da comissão de mesmo nome do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Comandado pelo advogado e professor Gustavo Tepedino, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto, o programa já es ...

Advogada de Fortaleza é a associada IBDFAM número 19.500

A advogada Ana Cristina Coelho do Vale é a associada de número 19.500 do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A nova ibdermana é de Fortaleza (CE) e atua com frequência em ações de divórcio em geral litigioso e consensual, separação, pensão alimentícia, guarda dos filhos, curatela, reconhecimento e dissolução de união es ...

STJ confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos após pais biológicos desistirem de guarda

Uma família que recebeu uma recém-nascida e a escondeu da Justiça até a formação de vínculos de afetividade teve a adoção confirmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Ao conferir a adoção e confirmar a destituição do poder familiar dos genitores, o colegiado considerou o desinteresse deles em retomar a guarda da filha ...

STJ vai decidir se planos de saúde são obrigados a cobrir o que não está na lista da ANS; votação está empatada

O Superior Tribunal de Justiça – STJ retomou nessa quarta-feira (23) o julgamento para definir se a lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS de cobertura obrigatória para planos de saúde é exemplificativa ou taxativa. A decisão pode influenciar como as operadoras cobrem tratamentos a milhões de clientes que necessitam de tratamentos específicos no Brasil, com ...

Proposta na Câmara permite divórcio após morte do cônjuge; presidente do IBDFAM tem tese sobre o tema

O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, possibilita o divórcio após a morte de um dos cônjuges. O texto prevê essa hipótese quando a ação for iniciada antes do falecimento e os herdeiros optarem por dar prosseguimento. A proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), será analisada em caráter conclusivo pela Comissão ...

Abandono afetivo: STJ condena pai a pagar indenização por danos morais à filha; especialista comenta

Um pai deve pagar à filha indenização por danos morais em R$ 30 mil, em razão do rompimento abrupto da relação quando ela tinha apenas seis anos de idade. O laudo pericial apontou que, pelo abandono afetivo, a menina sofreu graves consequências psicológicas e problemas de saúde eventuais, como tonturas, enjoos e crises de ansiedade. A decisão é da Terceira Turma do Supe ...

Com guarda compartilhada e tempo de convívio equilibrado, mãe e pai devem arcar igualmente com despesas da filha

Na Justiça do Rio Grande do Norte, um pai conseguiu a minoração dos alimentos prestados à filha. Ele tem a guarda compartilhada da criança com a genitora, sua ex-esposa, que deverá arcar com metade das despesas fixas da menina. A decisão da 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim deferiu o pedido de tutela antecipada, considerando a igualdade em padrão de vida e o tempo de ...

Artigo da Revista Científica do IBDFAM analisa a insolvência alimentar à prole como meio de retaliação

“A insolvência alimentar à prole como meio de retaliação e seus traços de violência doméstica e intrafamiliar” é tema de artigo publicado na 48ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto, de autoria da advogada Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, já est&aa ...