Mulher consegue na Justiça registro de óbito do marido desaparecido há 35 anos

Em Goiás, uma mulher conseguiu na Justiça o registro de óbito do marido que está desaparecido há 35 anos. A Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE-GO garantiu a declaração de morte presumida sem decretação de ausência prévia. No caso dos autos, o homem está desaparecido desde 1987. Ele teria embarcado em um avião de pequeno porte ...

TJES mantém condenação de ex-marido por estelionato sentimental

Por considerar que se trata de caso de estelionato sentimental, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES manteve a condenação de um homem que cometeu ilícitos patrimoniais contra a ex-esposa. O colegiado deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público a fim de aumentar a pena para quatro anos, dois meses e 22 dias de reclusão, a se ...

Brasil tem mais de 100 mil crianças registradas sem o nome do pai nos primeiros sete meses de 2022

Nos primeiros sete meses de 2022, mais de 100 mil crianças nascidas no Brasil foram registradas sem o nome do pai. Os dados são do Portal da Transparência de Registro Civil no Brasil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. O número representa 6,6% do total de crianças registradas no país neste ano, que é de 1.526.664. Esta é a maior po ...

Justiça do Maranhão determina registro de nascimento gratuito de adolescente

Em decisão recente, a Justiça do Maranhão determinou o registro de nascimento gratuito de um adolescente de 13 anos. A falta de documentação impossibilitava a matrícula do menino na rede municipal de ensino. As informações são do G1. A sentença atende um pedido do Ministério Público do Maranhão – MP-MA, com base em informações do Con ...

Planejamento sucessório, alimentos e proteção integral são destaques entre os artigos no portal do IBDFAM

A seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne ensaios atualizados de especialistas em Direito de Famílias e das Sucessões. Entre os destaques recentes, estão análises sobre os limites do planejamento sucessório, negacionismo jurídico, alimentos e a proteção integral à criança e ao adolescente. Con ...

Lei da Alienação Parental completa 12 anos nesta sexta-feira (26)

A Lei da Alienação Parental (12.318/2010) completa 12 anos nesta sexta-feira, 26 de agosto. Ao longo dos anos, a regulamentação se consolidou como uma importante ferramenta de proteção das crianças e dos adolescentes, além de afirmar a igualdade parental. "A Lei de Alienação jogou luz sobre uma questão antiga e gerou vários debates na sociedade e nos Pode ...

Entrevista: Advogada explica como funciona o Biodireito e qual a relação da área com o Direito de Família

Ramo do Direito Público responsável pela preservação da dignidade humana e da Bioética, o Biodireito promove um conjunto de normas que regulamentam comportamentos médico-científicos em áreas como a Medicina e a Biotecnologia. Tratativa jurídica dos temas relacionados à Bioética – tema da Filosofia, mais especificamente da ética, que trata de questõ ...

Avó é reconhecida como mãe socioafetiva; criança terá o sobrenome de duas mães no registro de nascimento e de quatro avós maternos

Em Goiás, uma idosa que participou da criação da neta do marido após a morte da mãe biológica foi reconhecida como mãe socioafetiva da criança. Com a decisão da Quarta Vara de Família de Goiás, a menina passa a ter o sobrenome de duas mães no registro de nascimento e de quatro avós maternos. No caso dos autos, a mãe biológica da crian&cced ...

Indignidade sucessória e o rol taxativo do art. 1.814 do Código Civil pautam artigo da Revista IBDFAM

Entre os destaques da 50ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Indignidade sucessória e o rol taxativo do art. 1.814 do Código Civil: breves comentários ao julgamento do RESP. 1.943.848/PR”, de autoria do advogado Rodrigo Mazzei, membro do  Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Assine para ter acesso exclusivo. No ...

9 em cada 10 pedidos de medidas protetivas de urgência são concedidas, segundo CNJ

Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, 9 em cada 10 pedidos de medidas protetivas foram deferidos pelo Poder Judiciário. Durante esse período, o Brasil registrou 572.159 medidas protetivas de urgência para meninas e mulheres em situação de violência doméstica. Os dados são da pesquisa "Avaliação sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da L ...