Às vésperas do Dia Internacional da Visibilidade Transgênero, comemorado em 31 de março, o Núcleo Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em Portugal, promove a live “Igualdade e Transexualidade”. O encontro virtual acontece em 27 de março, às 15h do Brasil e às 19h de Portugal, por meio do YouTube.

No evento, a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, junta-se a Jorge Eduardo Pinheiro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para discutir a jurisprudência brasileira e portuguesa. O evento terá apresentação e mediação de Daiana Perrotti e Tereza Lima, presidente e vice-presidente do IBDFAM Núcleo Portugal, respectivamente.

“Um debate como esse é uma oportunidade para levarmos além-mar o quanto o Brasil evoluiu no reconhecimento do direito das pessoas trans”, afirma Maria Berenice Dias.

Ela destaca, por exemplo, a possibilidade de alterar o nome e a identidade sexual por autodeclaração diretamente no cartório de Registro Civil sem a necessidade de prova de documentação hábil, testes, exames ou escutas.

“Trata-se de um grande avanço, permitido por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.275, de 2018. É importante debater avanços como esses, principalmente em países onde os direitos das pessoas trans são um tema tão sensível. No Brasil, a luta está sendo transformada em lei, os avanços estão cristalizados na legislação”, ela pontua.

Ao avaliar a legislação portuguesa, o professor Jorge Duarte Pinheiro observa que o princípio da igualdade tem desencadeado as maiores transformações modernas no Direito das Famílias.

“Neste século, uma das principais transformações foi a admissibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo; e, no século anterior, a abolição do estatuto diferenciado dos filhos nascidos fora do matrimônio e da figura do chefe de família”, ele afirma.

“Ao princípio da igualdade subjaz a preocupação de garantir que cada qual seja como é, incluindo o cidadão transexual. E o Direito português não tem esquecido a transexualidade: em 2011, consagra um sistema de reconhecimento da identidade de gênero que dispensa intervenções cirúrgicas; e, desde 2018, deixa de exigir um discutível relatório médico”, destaca.

E acrescenta: “Importa, no entanto, verificar o enquadramento das situações de transexualidade nas relações entre pais e filhos bem como no acesso a vários institutos familiares”.

A live “Igualdade e Transexualidade” será realizada em 27 de março, às 15h do Brasil e às 19h de Portugal, por meio do YouTube. Não perca!