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Projeto de Lei que cria programa para orientar mães que querem pôr filhos para adoção é aprovado por Comissão da Câmara
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 291/2020, que institui o Programa de Orientação Psicológica e Social – Boa Mãe, cujo objetivo é oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que não pretendem ficar com seus filhos.
Segundo o projeto, nos casos em que a mãe optar por não ficar com o filho, o objetivo é promover a reinserção da criança na mesma família ou, em último caso, em família substituta, a fim de que a criança encontre segurança e apoio psicológico em um lar.
Nos casos de encaminhamento à adoção, a ideia é proporcionar orientação necessária para as mães ou gestantes procederem de forma correta e legal.
De acordo com o texto, o programa poderá contar com parceria e integração de órgãos do Poder Executivo e Judiciário, ação de profissionais das maternidades e outras unidades de saúde, Programa Saúde da Família, programa de agentes comunitários de saúde, conselhos tutelares e Ministério Público.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ.
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