Artigos de especialistas do IBDFAM analisam lei sancionada nesta semana que altera procedimentos contra a alienação parental

A Lei 14.340/2022 foi sancionada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro para dar novos procedimentos à suspensão do poder familiar nos casos de alienação parental. A nova norma alterou a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990), movimentando um tema controverso na sociedade brasileira e a que o Instituto Brasileiro de Direi ...

Dica IBDFAM: Novo romance de Marcela Dantés, João Maria Matilde fala de herança familiar e narra busca por ascendência paterna

Em João Maria Matilde, a escritora mineira Marcela Dantés fala de herança familiar e busca por ascendência paterna. A história é sobre uma mulher que, aos 40, descobre a identidade do pai, um português já morto que deixou um testamento a ser lido com data e hora marcada em uma pequena vila além-mar. É o segundo romance lançado por Marcela Dantés, que, no ano pas ...

Comissão da Câmara aprova projeto que cria exceção para que família acolhedora adote criança

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria exceção para que família acolhedora adote criança. O texto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, determina que a adoção pela família acolhedora só poderá ocorrer na ausência de pretendentes ...

Projeto que autoriza tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica é aprovado por Comissão da Câmara

A proposta que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica foi aprovada nesta semana pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O entendimento da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP),  é de que o monitoramento eletrônico do agressor contribuirá para a fiscalização das medidas protetivas. O texto ...

STJ: Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial em que a filha de um falecido pedia o pagamento de aluguéis referentes à sua fração ideal – obtida na sucessão de sua mãe –, em razão do uso exclusivo do bem pela segunda esposa do pai, com base em suposto direito real de habitação. Para ...

Deputados analisam destaques ao projeto da educação domiciliar; urgência foi aprovada ontem

Após aprovar, por 290 votos a 144, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2401/2019, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, a Câmara dos Deputados analisa os destaques na manhã desta quinta-feira (19). Texto-base foi aprovado ontem, mas alguns deputados tentam alterá-lo. O substitutivo preliminar da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) ao projeto do deputado Lincoln Po ...

Mulher trans impedida de usar banheiro feminino deve ser indenizada, decide TJSP

A Prefeitura de Pedranópolis e uma empresa de segurança foram condenadas a pagar indenização por danos morais a uma mulher transexual por abordagem discriminatória. A apelante foi impedida de usar um banheiro feminino em evento promovido pelo município. A decisão unânime é da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. De ...

Sancionadas mudanças na Lei da Alienação Parental e no ECA; para especialista, alterações ampliam garantia à convivência familiar

Publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, a Lei 14.340, de 18 de maio de 2022, que altera a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar. Entre as novas disposições, há também determinações para a oiti ...

Abandono afetivo: jurisprudência sobre indenização tem evoluído, apesar da "cultura da não convivência"

O abandono afetivo é um tema que ainda desafia a doutrina e a jurisprudência em Direito de Família e eleva uma discussão sobre responsabilidade civil na área. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o jurista Rolf Madaleno expõe uma “cultura da não convivência” no Brasil, mas aponta que há uma evolução nos entendi ...

Especialistas comentam decisão do STF que estendeu licença-maternidade a servidores federais que sejam pais solo

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal – STF finalizou o julgamento em que estendeu a licença-maternidade aos servidores federais que são pais em família monoparental. Em respeito ao princípio de isonomia de direitos entre homens e mulheres, o benefício de 180 dias de afastamento do trabalho passa a valer também para os pais solo – em geral, homens têm direito a apenas cinco dia ...