Justiça do Rio restabelece guarda compartilhada após acusação de alienação parental sem comprovação

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ restabeleceu a guarda compartilhada entre os pais de uma adolescente de 12 anos. O colegiado revogou, por unanimidade, a decisão anterior, que havia concedido a guarda unilateral em favor do pai após acusação de alienação parental supostamente praticada pela genitora, sem comprovação nos termos ...

Planejamento familiar: tema pode ganhar data no calendário nacional após debate em Comissão do Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal debateu na última segunda-feira (30) a instituição do Dia Nacional do Planejamento Familiar em 26 de setembro. O encontro foi sugerido pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que deverá apresentar a proposição legislativa, com foco na valorização das ações de fortalecimento dos direitos sexuais e reprodutivos dos cidad&at ...

Artigo na 49ª edição da Revista Científica do IBDFAM aborda trabalho reprodutivo e obrigação alimentar

Entre os destaques da 49ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Uma releitura do binômio da obrigação alimentar a partir do novo paradigma da guarda compartilhada: necessidade, possibilidades e disponibilidade de tempo”, de autoria conjunta entre a vice-presidente do IBDFAM-MA, Bruna Barbieri Waquim, e o advogado Fernando Salzer, membro do Insti ...

CNJ realiza audiência pública sobre entrega legal para adoção; diretora do IBDFAM defende proteção às mulheres e crianças

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ realizou na quarta-feira (1º) audiência pública para debater a minuta de resolução que dispõe sobre a entrega de crianças para fins de adoção no âmbito dos Tribunais de Justiça. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM marcou presença, representado pela advogada Silvana do Monte Moreira, pre ...

Defensoria de SP aciona STF por gratuidade em alteração de registro de transexuais

Atualizada em 02/06/2022 Por entender que a cobrança descumpre a decisão que garantiu à população trans o direito de alterar o registro civil diretamente em cartórios, a Defensoria Pública de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal – STF para garantir a gratuidade na retificação. Os custos giram em torno de R$ 500. Na Reclamação Constitucional 53. ...

Comissão do Senado aprova criação da Semana Nacional da Adoção

Na data que encerra o mês da adoção, 31 de maio, a Comissão de Educação do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.537/2021, que institui a Semana Nacional da Adoção. Caso não haja recurso para o Plenário, a matéria seguirá para sanção presidencial. O projeto, que altera a Lei 10.447/2002, é inspirado em uma lei estadual de São Pau ...

STJ vai decidir se advogado devedor de alimentos deve ir para prisão civil em sala de Estado Maior

Julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai definir se, no caso de inadimplemento de obrigação alimentícia por parte de advogado, com a consequente decretação de sua prisão civil, deve incidir a prerrogativa de recolhimento em sala de Estado Maior – prevista no artigo 7º, inciso V, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – ou, na ...

Últimos dias do primeiro lote de inscrições para o Congresso Internacional do IBDFAM-RJ

O VII Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e VIII Congresso do IBDFAM-RJ, unidos em um só evento, serão realizados nos dias 6, 7 e 8 de outubro. Fique atento: os valores do primeiro lote chegam ao fim em 8 de junho. Inscreva-se. Tradicional no calendário jurídico brasileiro em Direito das Famílias e das Sucessões, o evento será realizado no ...

Valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal, decide STJ

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL e Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL, deve ser partilhado na separação do casal. Em fevereiro, a Quarta Turma havia adotado posição no mesmo sentido. O entendimento foi firmado por maioria de votos, ...

TJSP: Herdeiras de médico que acumulou indevidamente cargos públicos devem devolver pensão

A viúva e as duas filhas de um médico que acumulou indevidamente cargos públicos deverão devolver o valor de R$ 84 mil à Prefeitura de Embu das Artes, recebidos a título de pensão pós-morte. O entendimento da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP é de que a restituição só é devida qua ...