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XIII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões reúne 950 congressistas em Gramado
Na última semana, cerca de 950 congressistas passaram por Gramado, na Serra Gaúcha, para acompanhar a 13ª edição do Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões. O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, forneceu um ambiente rico e propício para o debate sobre os temas mais atuais e relevantes no campo do Direito das Famílias e das Sucessões.
Entre os temas abordados na edição deste ano, estão atualizações em demandas recorrentes da prática jurídica contemporânea, incluindo aspectos de divórcio, pensão alimentícia, guarda compartilhada, adoção e sucessão familiar.
Além das sessões acadêmicas, o evento também ofereceu momentos de networking e interação para a troca de experiências entre os profissionais da área.
Foto: Rafael Cavalli
A abertura do evento foi comandada pelo advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM. Durante a conferência “Multiconjugalidades e o negacionismo jurídico”, o advogado elencou discussões caras à sociedade contemporânea, que passa por diversas transformações em relação aos arranjos familiares.
Em sua fala, Rodrigo da Cunha Pereira discorreu sobre a necessidade de atualização das normas jurídicas para acompanhar as mudanças sociais e apontou desafios como o negacionismo jurídico.
Foto: Rafael Cavalli
O primeiro painel do XIII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões contou com a presença da advogada Luciana Brasileiro, diretora nacional do IBDFAM. Ela trouxe à tona as perspectivas das famílias simultâneas após o julgamento dos Temas 526 e 529 do Supremo Tribunal Federal – STF.
Já Gláucia Martinhago Borges apresentou uma análise sobre a reprodução caseira homoafetiva e o advogado e árbitro Francisco Cahali explicou o 'Mini-trial no Direito de Família'.
Foto: Rafael Cavalli
No segundo painel, o advogado e professor Conrado Paulino da Rosa, vice-presidente da Comissão de Relações Acadêmicas do IBDFAM nacional e diretor executivo do IBDFAM-RS, propôs reflexões importantes sobre o "Direito de família mínimo na prática jurídica".
A advogada Silvia Marzagão, por sua vez, trouxe um "novo olhar sob a perspectiva de gênero" em relação à guarda e convivência. Ela explicou como a igualdade de gênero é fundamental para a garantia dos direitos de todas as partes envolvidas em processos de família.
Foto: Rafael Cavalli
O terceiro painel do evento evidenciou temas relevantes e bastante atuais: "Criança, consumo e família: um necessário diálogo das fontes", apresentado pela advogada Cláudia Lima Marques, e "A aplicação da proporcionalidade nas decisões de família e sucessões", apresentado pelo procurador de Justiça Anizio Pires Gavião Filho.
Os especialistas apontaram a necessidade de um diálogo constante entre as diversas fontes do Direito, para garantir a proteção dos direitos das crianças e dos consumidores em processos de família. Além disso, a aplicação da proporcionalidade foi abordada como uma importante ferramenta em casos de família e sucessões.
Foto: Rafael Cavalli
Um dos destaques da programação foi a entrega do Prêmio Zeno Veloso de Teses, Dissertações e Soluções Jurídicas Inovadoras. Iniciativa do IBDFAM-RS, a premiação reconhece a importância do desenvolvimento acadêmico e da busca por soluções jurídicas cada vez mais eficientes e adaptadas à realidade contemporânea.
Os premiados foram Letícia Mendes Carvalho D'Avila Fernandes, Leandro Canavarros, Cintia Burille e Alice Pagnorell Pituco. Todos se destacaram por suas pesquisas e soluções jurídicas inovadoras.
Foto: Rafael Cavalli
Discussões necessárias e potentes sobre a transgeneridade na infância foram destaque do quarto painel. O tema "Transgeneridade e as crianças e adolescentes" foi apresentado por Thamirys Nunes, presidente da ONG Minha Criança Trans e autora dos livros “Minha criança trans?” e “A menina no espelho”.
Mãe de uma menina trans, a autora ressaltou a necessidade de proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes transgêneros em processos de família.
O assessor jurídico do IBDFAM, Ronner Botelho Soares, proporcionou uma visão geral da atuação do IBDFAM nos Tribunais Superiores. O advogado demonstrou como a atuação do Instituto tem sido fundamental para a garantia dos direitos das partes envolvidas em processos de família, contribuindo para o aprimoramento do Direito das Famílias e das Sucessões no Brasil.
Foto: Rafael Cavalli
Já no quinto painel, os congressistas tiveram a oportunidade de investigar os desafios da transmissão hereditária dos bens digitais com a palestra da advogada Cíntia Burille, coordenadora da Comissão de Direito Digital em Família e Sucessões do IBDFAM-RS.
O professor e consultor jurídico Hélio Sischini de Carli, por sua vez, apresentou o trabalho: "A utilização da inteligência artificial nos processos de Direito de Família: benefícios e riscos".
Além disso, os inscritos assistiram à apresentação do promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias, diretor nacional do IBDFAM, sobre a prática do direito real de habitação.
Foto: Rafael Cavalli
Outra atração do Congresso foi a esquete da peça "Terapia de casal, uma comédia em crise". Os atores Letícia Kleemann e João Petrillo deram vida aos personagens principais. O roteiro e a direção são de Juliana Barros.
Por meio de um enredo envolvente e diálogos afiados, a comédia dialogou diretamente com temas caros à conjugalidade.
Foto: Rafael Cavalli
O segundo dia do Congresso do Mercosul começou com uma programação intensa de workshops, que trataram de temas como planejamento matrimonial, direito notarial e registral, reprodução assistida, empresas familiares, mediação transformativa e o papel do assistente técnico em perícias psicológicas e psiquiátricas.
Foto: Rafael Cavalli
O desembargador Ricardo Pastl, o advogado Luiz Cláudio Guimarães e a promotora de Justiça Andrea Uequed examinaram o novo papel do profissional do Direito de Família e Sucessões durante o sexto painel. Enquanto Jenifer Castellan de Oliveira, componente da diretoria do CNB/RS, ministrou palestra sobre a extrajudicialização e o papel do Colégio Notarial do Brasil.
Foto: Rafael Cavalli
O sétimo painel do XIII Congresso do Mercosul envolveu análises sobre partilha testamentária, doações e planejamento sucessório, além de sentenças parciais em inventário. A conferência foi conduzida pelos palestrantes Rodrigo Mazzei, Simone Tassinari e Marcelo Truzzi.
Foto: Rafael Cavalli
O uso de precedentes no Direito das Famílias e os reflexos do agronegócio nessa seara foram tema do oitavo painel. Participaram do debate o desembargador Alexandre Freitas Câmara e o advogado Braulio Pinto, presidente do IBDFAM-RS.
“O testamento público para a proteção do vulnerável” foi examinado pela autora Cecília Nunes Barros durante o painel. A especialista avaliou a importância de um testamento público abrangente, que aborde a proteção dos direitos e interesses das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Foto: Rafael Cavalli
Ministrada pela desembargadora Andrea Pachá, a conferência de encerramento marcou o fim de mais um Congresso Mercosul. A desembargadora discursou sobre a equidade no envelhecimento e a autonomia feminina.
Ao longo da sua fala, a jurista se aprofundou em como a sociedade trata as mulheres em diferentes fases da vida. Ela tratou ainda de questões fundamentais sobre o processo de envelhecimento, especialmente no que diz respeito às mulheres.
Foto: Rafael Cavalli
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