Diretrizes relevantes e atuais, os enunciados do IBDFAM já deram origem a entendimentos consolidados no ordenamento jurídico brasileiro e serviram de base para importantes decisões de tribunais superiores. Novos enunciados serão apresentados neste ano como parte da programação do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, em outubro.

O envio das propostas pode ser feito até 17 de julho, por meio do site.

Membro da Comissão de Enunciados do IBDFAM, o advogado Ricardo Calderón lembra que os enunciados do Instituto são cada vez mais citados em obras doutrinárias e em decisões judiciais, “o que destaca a relevância do pensamento dos ‘ibedermanos’".

Segundo o advogado, as novas situações que se apresentam na realidade social não recebem um tratamento legislativo correspondente no tempo adequado. “Nos últimos anos, temos percebido a ausência de uma legislação que corresponda às demandas do presente nos litígios familiares e sucessórios. Nessa perspectiva, emergem como relevantíssimos os enunciados interpretativos.”

Atuação verticalizada

Para Calderón, a complexidade dos temas familiares e sucessórios demanda maior atenção à opinião de especialistas nestes ramos – motivo pelo qual é “fortemente indicada a participação dos membros do IBDFAM na discussão dos enunciados”.

O advogado prevê que as novas sugestões devem abarcar questões ainda sem jurisprudência e legislação consolidada. Entre elas, a reprodução assistida caseira, multiparentalidade, autonomia privada e mediação.

Ele considera o momento de apresentação e discussão dos enunciados um dos mais interessantes do IBDFAM. “É como se o Instituto dissesse: quero ouvir você.”

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O texto deve estar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos pela Coordenação de Enunciados do IBDFAM, que serão estabelecidos em formulário de submissão específico.

A Comissão de Enunciados é presidida pelo advogado Marcos Ehrhardt Jr. Compõem a Comissão: a presidente de honra Giselda Hironaka, o vice-presidente Flávio Tartuce e os membros Débora Brandão, Gustavo Andrade, João Aguirre, Luciana Brasileiro, Ricardo Calderón e Simone Tassinari.