STF: Barroso prorroga até 31 de outubro suspensão de despejos e desocupações

Foi prorrogada até 31 de outubro a suspensão de despejos e desocupações em razão da pandemia, conforme a decisão mais recente do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF. O entendimento considera a alta nos casos de Covid-19, e será submetido a referendo do Plenário, em sessão extraordinária. Na decisão, tomada no âmbito da ...

Divulgada a lista de temas e palestrantes do I Congresso Nacional da Pessoa Idosa; confira na íntegra

Já está disponível a lista de temas e palestrantes do I Congresso Nacional da Pessoa Idosa - Perspectivas Existenciais e Materiais, realizado pela Comissão Nacional da Pessoa Idosa, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O evento, marcado para 25 de outubro, já está com inscrições abertas. Confira a programação na íntegra. O primeiro con ...

Confira os novos artigos disponíveis no portal do IBDFAM; estupro e abandono afetivo parental estão entre os destaques

A seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM é constantemente atualizada com análises de especialistas em Direito das Famílias e das Sucessões e colaboradores do Instituto sobre temas pertinentes, e pontuais, que estão em alta no meio jurídico. Os novos textos publicados incluem análises sobre a indenização pelo aband ...

Menina afastada da mãe por ir à umbanda voltará para casa

Após ter sido afastada da mãe por suposto racismo religioso, uma menina que foi levada à umbanda pela sua genitora poderá retornar para casa. Conforme apuração do jornal Estado de Minas, os advogados de defesa já possuem uma ordem judicial que permite que a adolescente retorne aos cuidados da mãe. O caso iniciou em maio, quando a 2ª Vara da Infância e Juventude de Ribeir&atild ...

Mãe e filha disputam guarda de animal na Justiça

O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR julgou uma disputa entre mãe e filha pela guarda de uma cadela sem raça definida. No caso, a filha buscou a Justiça para retomar a guarda da cadela Chloe. A posse do animal havia sido concedida, mas a liminar foi revogada sob os argumentos de que, "embora a existência de indícios de que a requerente era proprietária do animal, verifica-se ...

XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões marca retomada de atividades presenciais e reúne 1.150 congressistas em Gramado

Após dois anos de pandemia, marcados por lives e encontros virtuais, especialistas do meio jurídico se reuniram em Gramado, na Serra Gaúcha, para o XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, seção Rio Grande do Sul. A edição, realizada entre 24 e 25 de junho, reuniu 1.150 congressistas ...

Valores depositados no VGBL devem compor acervo hereditário; IBDFAM defende argumento em manifestação enviada ao STJ

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, foi intimado a se manifestar no REsp. nº 2004210 – SP (2018/0337070-7), de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, na condição de amicus curiae. O recurso vai definir se valores depositados em plano de previdência privada aberta, no caso o VGBL, devem, em alguma medida, compor ou não o acervo hereditário. O IBDFAM, em sua m ...

Paternidade é reconhecida no STJ após 17 anos; “Justiça que tarda, falha sim”, diz jurista

Após 17 anos de tramitação do processo, uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a paternidade e garantiu alimentos a uma mulher de 32 anos que tentava encontrar o pai desde os 15 anos. O genitor, que é promotor aposentado, negou-se a fazer o exame de paternidade e buscou métodos para anular e atrasar o reconhecimento. Conforme consta nos autos, ao lo ...

Limitação de faixa etária para reconhecimento do vínculo socioafetivo extrajudicial é foco de artigo na 50ª edição da Revista IBDFAM, já disponível para assinantes

A 50ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. Entre os destaques da publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, está o artigo "A desproporcionalidade do Provimento n. 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça quanto à limitação de faixa etária para reconhe ...

Comissão do Senado aprova PL que acrescenta entre os deveres das escolas o de estabelecer prazo para que pais comprovem a vacinação das crianças

O Projeto de Lei 5099/2019, que obriga as escolas a estabelecer prazo para que pais ou responsáveis apresentem a caderneta de vacinação atualizada das crianças a serem matriculadas, foi aprovado nessa terça-feira (28) pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para análise da  Comissão de Educa&cc ...