O  Projeto de Lei 5355/2023, que proíbe empresas de negar emprego à mulher em razão de sua condição de mãe, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da deputada Silvye Alves (UNIÃO-GO) e relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT já estabelece vedações para corrigir distorções do acesso da mulher ao mercado de trabalho. A lei proíbe o empregador, por exemplo, de se recusar a promover ou dispensar do trabalho por situação familiar ou gravidez.

Ao apresentar parecer favorável, a relatora destacou a importância da medida para garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, reforçando a luta por direitos humanos e a valorização da maternidade.