Desde que entrou em vigência, em agosto de 2010, a Lei de Alienação Parental tem causado controvérsia entre especialistas de diferentes áreas. Alguns defendem que a lei é um importante instrumento de proteção para crianças e adolescentes e deve ser aprimorada, não revogada, enquanto outros argumentam que a norma se baseia em uma teoria não científica e pode ser usada para proteger abusadores.

Essa discussão é o tema do artigo “Lei de Alienação Parental: entre críticas e aplausos – uma análise sobre os posicionamentos que circundam a legislação”, de autoria da advogada Fernanda Furlan Giotti, presente na 63ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, disponível para assinantes.

O texto apresenta os principais pontos de divergência e destaca as nuances que permeiam a Lei de Alienação Parental. Segundo a autora, para alguns pesquisadores, doutrinadores, conselhos profissionais e legisladores, a norma obedece ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, e ampara esses indivíduos em meio aos conflitos familiares em que eles possam estar implicados.

Por outro lado, há profissionais que lutam pela revogação da Lei de Alienação Parental, alegando que a legislação “não atingiu os objetivos, mas aprofundou aflições e golpeou quem planejava proteger”.

“A pesquisa não tomou parte na discussão, apenas elucidou os principais pontos de divergência e aclarou as nuances que permeiam a Lei de Alienação Parental, almejando facilitar e fomentar o aprofundamento em questão tão valiosa no estudo do Direito das Famílias”, comenta Fernanda Furlan Giotti.

Segundo ela, práticas alienadoras com crianças e adolescentes são comuns na sociedade, em especial diante do término das relações afetivas entre os genitores.

“Estudar o tema é de extrema importância, pois visa a tutela do melhor interesse da criança e do adolescente e busca amparar os envolvidos em conflitos familiares. Por isso, é importante que o profissional que atua na área saiba a importância das legislações que tratam da temática. Sendo a Lei de Alienação Parental bastante polêmica, é preciso que esteja ciente das discussões que a circundam para que possa agir da melhor forma no caso concreto”, defende.

Para a advogada, falar sobre Alienação Parental e sobre a lei que a aborda colabora para o “amadurecimento das ideias e posicionamentos, que podem possibilitar uma possível chegada a um consenso de resguardo afetivo aos que necessitam de proteção”.

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O artigo “Lei de Alienação Parental: entre críticas e aplausos – uma análise sobre os posicionamentos que circundam a legislação” está disponível na 63ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões exclusivamente para assinantes. Assine para conferir o texto na íntegra.

A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

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Por Guilherme Gomes