Está em análise, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.166/2024, que proíbe a prática de constelação familiar no âmbito do Poder Judiciário, inclusive na resolução alternativa de conflitos.

A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), define a constelação familiar como “técnica, dita terapêutica, que, aplicada de modo pontual e breve, baseia-se em um pensamento sistêmico que supostamente observa e analisa dinâmicas ocultas de possíveis conflitos psíquicos e relacionais do sistema familiar ou organizacional mediante uma visão mística e transgeracional, utilizando-se da representação simbólica dos envolvidos”.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destaca que a técnica carece de comprovação científica e caracteriza sua fundamentação teórica como “questionável”.

“Muitos têm sido, porém, os relatos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que foram expostas ao emprego da técnica da ‘constelação familiar sistêmica’ no âmbito do Poder Judiciário e sofreram, durante a prática respectiva, a exposição de traumas violentos sem o acompanhamento de profissional qualificado”, afirma.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de  Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.