Desde que foi lançado, em 2021, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, alterou o paradigma da busca por equidade entre gêneros na Justiça. Obrigatório desde 2023, ele possibilita uma abordagem atenta às desigualdades e que considera as vulnerabilidades das partes e, em especial, das mulheres, o que faz dele uma ferramenta essencial para o Direito das Famílias.

Para compreender melhor essa função, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM realiza, na próxima segunda-feira (7), o Seminário sobre Direito das Famílias e a Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O evento on-line, via Zoom, será das 14h30 às 19h. As inscrições seguem abertas.

A advogada Ana Paula de Oliveira Antunes, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Santa Catarina – IBDFAM-SC, afirma que o evento pretende divulgar a urgência de aplicar o Protocolo tanto no Judiciário quanto nas instituições extrajudiciais.

Segundo ela, as regras promovem um olhar “mais cuidadoso em casos que envolvem questões de gênero e vulnerabilidade”. “As diretrizes devem ser seguidas por juízes, promotores e outros profissionais, assegurando que os processos recebam tratamento diferenciado, evitando abordagens comuns e buscando soluções mais humanas e justas”, afirma.

A advogada argumenta que a relação entre o Protocolo e o Direito das Famílias é direta e simbiótica. Segundo ela, as regras podem ser aplicadas em diversas situações que tratam da relação entre pais e filhos, alimentos, patrimônio, cuidado dos filhos, trabalho doméstico, além da proteção de mulheres negras, idosas e trans.

“O protocolo amplia essa proteção. Portanto, trabalhar com Direito das Famílias hoje está diretamente ligado à compreensão e à aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, defende.

O Seminário também marca a criação da Comissão de Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do IBDFAM, que será presidida por Ana Paula de Oliveira Antunes. Ela conta que a ideia da comissão nasceu no IBDFAM-SC, que foi pioneiro ao criar uma comissão temática sobre o assunto.

“A criação da Comissão Nacional busca a expansão do conhecimento de modo a fortalecer a temática do Direito das Famílias sobre a perspectiva de gênero, em cada um dos estados, e também em todos os países de língua portuguesa em que o IBDFAM está instaurado, tornando o nosso país pioneiro na aplicação como forma de combate à violência de gênero institucional”, afirma.

A advogada prevê que a Comissão irá aprofundar o conhecimento e difundi-lo através de estudos, cursos, palestras e congressos sobre o tema para impactar magistrados, promotores, operadores do direito, advogados e advogadas. Com isso, ela pretende disseminar a aplicabilidade do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em âmbito nacional.

“A Comissão quer ter um impacto significativo, tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial, estimulando o conhecimento e qualificando os profissionais do Direito envolvidos com essa temática”, explica.

Por ora, o Seminário sobre Direito das Famílias e a Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero marca o lançamento da Comissão. Em breve, será divulgado o edital de convocação para associados ao IBDFAM interessados em participar. Além disso, estão previstas reuniões mensais para tratar de questões relativas aos trabalhos dos membros. 

Por Guilherme Gomes