Sancionada lei que prevê apoio psicológico para grávida e mãe no pós-parto

A Lei 14.721/2023, que obriga hospitais e estabelecimentos de saúde de gestantes, públicos ou privados, a desenvolverem atividades de conscientização sobre a saúde mental de mulheres grávidas e puérperas, foi sancionada na quarta-feira (8) pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A norma começará a valer em 180 dias. Originária do Projeto de Le ...

STF retoma julgamento sobre regulamentação da licença-paternidade; já há maioria para que Congresso faça lei sobre o tema

O Supremo Tribunal Federal – STF retomou, na quarta-feira (8), o julgamento da ação que discute se há omissão do Congresso em elaborar uma lei que vai tratar da licença-paternidade para trabalhadores. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 20, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde  – CNTS, em ...

Podcast IBDFAM: Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias conversam sobre a reforma do Código Civil

No décimo segundo episódio do Podcast IBDFAM, disponível no YouTube, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, conversam sobre a reforma do Código Civil (Lei 10.406/2002). Assista: No bate-papo, os dois destacam que diretores nacionais e membros do IBDFAM integram a Comissão de Jurist ...

Pai fumante perde direito de conviver com filho; mãe conquistou guarda unilateral provisória

Em decisão recente, a 6ª Vara de Família de Manaus, no Amazonas, concedeu guarda unilateral provisória para a mãe de um recém-nascido e suspendeu por três meses a convivência com o pai, que é fumante. O casal havia registrado em pacto antenupcial a proibição acerca do uso do cigarro. Conforme consta nos autos, o pacto antenupcial assinado pelo casal incluiu cláusu ...

Cristiano Chaves de Farias deixa legado imprescindível para o Direito das Famílias

O jurista Cristiano Chaves de Farias, ilustre membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, morreu na segunda-feira (6), aos 52 anos, em decorrência de um câncer. Mestre em Direito e professor, Cristiano Chaves foi promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia – MPBA. Autor de várias obras de reconhecimento nacional, ele deixa imprescindível legado para o ...

Especialista analisa reprodução humana assistida

“A interferência do Judiciário nas demandas afetas à reprodução humana assistida: uma análise jurisprudencial dos tribunais brasileiros” é tema de artigo que está entre os destaques da 57ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, publicação exclusiva do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto é de autoria con ...

STF extingue a Separação Judicial do sistema jurídico brasileiro

O Supremo Tribunal Federal – STF negou provimento ao Recurso Extraordinário – RE 1.167.478 (Tema 1.053) e, por maioria, fixou o entendimento de que, após a promulgação da Emenda Constitucional – EC 66/2010, idealizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a separação judicial não é requisito para o divórcio nem subsiste como figura ...

IBDFAM participa de audiência na Câmara sobre registro de união poliafetiva

A convite do deputado Fernando Rodolfo Tenorio de Vasconcelos (PL-PE), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM participou nessa quarta-feira (8) de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o registro de união poliafetiva. O debate, promovido pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, girou em torno do Projet ...

Confira os novos artigos disponíveis no portal do IBDFAM

Além de publicações exclusivas da Editora IBDFAM e da divulgação das principais notícias do meio jurídico, o portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM inclui uma seção de artigos constantemente atualizada com análises de especialistas sobre questões emergentes. Nas últimas semanas, foram publicadas abordagens sobre união ...

STF julga obrigatoriedade da separação judicial no divórcio e omissão legislativa para regulamentar licença-paternidade

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal – STF, para esta quarta-feira (8), o julgamento que examina a separação judicial como requisito para o divórcio e a ação que aponta omissão legislativa para regulamentar a licença-paternidade. No caso da separação judicial, trata-se do Recurso Extraordinário – RE 1.167.478 (Tema 1.053), cuja análise come&cc ...