13/04/2023
Justiça reconhece filiação socioafetiva de homem que respondia por falsidade ideológica
Um homem que respondia na Justiça por registrar uma filha que não era sua teve a paternidade socioafetiva reconhecida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, em São Paulo. O caso é de adoção informal, também chamada de "adoção à brasileira". O entendimento é de que a destituição do poder familiar é medida excepcional, que s&oa ...
13/04/2023
Novos nomes confirmados no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
Nesta semana, novos nomes foram anunciados para compor a programação do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, que é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado entre 25 e 27 de outubro, em Belo Horizonte (MG). O evento já tem confirmadas as presenças de Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, ...
13/04/2023
Artigo da Revista IBDFAM avalia os impactos do luto no procedimento de inventário
“Os impactos do luto no procedimento de inventário” são avaliados por especialistas em artigo disponível na 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre a advogada Karina Azen, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e a psicóloga Vivian de Medeiros Lago. O artigo apresenta um estudo interdisciplinar do luto e ...
12/04/2023
Homem que foi trocado na maternidade há 40 anos deve ser indenizado por hospital
Um homem de 40 anos que descobriu ter sido trocado na maternidade deve ser indenizado pelo hospital onde nasceu. A decisão é da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. De acordo com os autos, ele costumava ouvir de terceiros sobre suas semelhanças físicas com outra família da região e se submeteu a exame de DNA em 2018, confirmando o ...
12/04/2023
Gravidez na adolescência é mais frequente entre indígenas; acesso ao pré-natal é menor
No Brasil, a maternidade na adolescência tem-se tornado mais frequente entre jovens indígenas, que têm menor acesso ao acompanhamento pré-natal. Os dados são de pesquisa divulgada nesta semana pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz. O levantamento, feito em parceria com o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia – UFBA, o Centro de Integração de ...
12/04/2023
Justiça de São Paulo autoriza mulher que se casou nos EUA a incluir sobrenome do marido
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP autorizou uma mulher que se casou no exterior a incluir o sobrenome do marido em seu registro civil. De acordo com os autos, ela se casou em 2018, nos Estados Unidos. Na ocasião, a mulher não manifestou o desejo de acrescentar o sobrenome do cônjuge. Em 2019, ao retornar ao Brasil, ela decidiu incluí-lo e ajuizo ...
12/04/2023
CNJ: juiz acusado de violência doméstica é afastado por tempo indeterminado
Em São Paulo, um juiz foi afastado por tempo indeterminado após ter sido filmado agredindo a ex-esposa física e verbalmente. A instauração do Processo Administrativo Disciplinar – PAD com o afastamento imediato foi aprovada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Também foram encontrados materiais audiovisuais em que o juiz aparece agindo de forma violenta co ...
11/04/2023
Agricultora deve receber salário-maternidade do INSS, determina TRF-4
Uma agricultora de 27 anos, de Coronel Bicaco, no Rio Grande do Sul, deve receber salário-maternidade para segurada especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4. Para o colegiado, a mulher comprovou atividade rural e o fato de ela ter exercido trabalho urbano por curtos períodos não descaracteriza a q ...
11/04/2023
Governo Federal cria grupo de trabalho para discutir nome social e sexo no novo RG
O Governo Federal criou um grupo de trabalho para discutir nome social e sexo na nova carteira de identidade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União – DOU de segunda-feira (10). A proposta de alteração do documento deve ser apresentada no prazo de um mês. Compõem o grupo seis titulares, representando a Casa Civil, o Ministério da Gestão e Inovação, Justi&cce ...
11/04/2023
TJAC condena homem que tentou impedir ex-companheira de denunciá-lo
No Acre, um homem foi condenado por lesão corporal, ameaça e coação após agredir, ameaçar e tentar coagir a ex-companheira a não denunciar seus crimes. A Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul fixou duas penas: um ano e dois meses de reclusão e quatro meses e cinco dias de detenção, em regime inicial ...