Cresce número de feminicídios e estupros no Brasil; maiores números registrados desde 2019

No 1º semestre de 2023, o Brasil registrou 722 feminicídios e 34 mil casos de estupro e estupro de vulnerável de meninas e mulheres, conforme  levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, divulgados nessa segunda-feira (13). Esse é o maior número já registrado pela entidade em um primeiro semestre desde 2019.  O crime de feminicídio no pa&iacu ...

Comissão da Câmara aprova PL que propõe possibilidade de suspensão de processo contra agressor de mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 620/2020, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006) para admitir a suspensão do processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando a pena mínima for igual ou inferior a um ano. Segundo a proposta, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT),  a suspensão, que ...

Poliamor, mediação e partilha de bens são destaque no portal do IBDFAM

Novos artigos estão disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O site do Instituto é constantemente atualizado com análises de especialistas sobre questões emergentes. Entre os novos destaques, estão artigos sobre poliamor, mediação e partilha de bens. Confira, a seguir, a lista completa com os novos artigos disponíveis no portal: ...

Comitiva do IBDFAM visita sede da Assembleia Nacional de Angola

Grupo está no país para a realização do I Congresso Internacional de Direito da Família Angolano A comitiva do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que está em Angola para o I Congresso Internacional de Direito da Família Angolano, visitou nesta terça-feira (14), em Luanda, a sede da Assembleia Nacional do país, órgão responsável p ...

PL determina atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica em delegacias especializadas da mulher

Está em análise, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.653/2023, que determina atendimento aos filhos crianças e adolescentes nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – Deam. O texto altera a Lei 14.541/2023, que instituiu o trabalho ininterrupto dessas delegacias, prevendo que elas façam acolhimento de filhos crianças e adolescentes, ainda que decorrentes de f ...

Presidente e vice-presidente do IBDFAM visitam Tribunal Constitucional de Angola

Os dois estão em Luanda para o I Congresso Internacional de Direito da Família Angolano; inscrições seguem abertas Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto, visitaram nesta segunda-feira (13), em Luanda, o Tribunal Constitucional de Angola, a mais alta instância da jurisdição comu ...

Viúva tem direito a 80 por cento de aposentadoria de servidor

A 6ª Turma da Fazenda Pública do Colégio Recursal Central de São Paulo determinou que a viúva de um servidor aposentado do Banespa receba uma pensão equivalente a 80% dos benefícios previdenciários de seu falecido marido. O entendimento é de que a mulher buscava o que lhe era assegurado por lei. A decisão teve como base a Lei estadual 1.386, que garantiu aos beneficiár ...

Vítima de violência doméstica tem direito a divórcio antecipado, decide TJPR

Uma mulher vítima de violência doméstica conseguiu na Justiça do Paraná o direito ao divórcio antecipado. A decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR considerou a antecipação necessária para o rompimento do vínculo com o agressor. A mulher, que é atendida pela Defensoria Pública em ...

Comissão da Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para mulheres vítimas de violência

O Projeto de Lei 955/2023, que isenta do Imposto de Renda as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha (11.340/2006), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Para a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), "a proposta foi bastante cuidadosa na definição da renúncia tributária para essas ...

Justiça do DF condena homem pela prática de estelionato afetivo

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve decisão que condenou um homem acusado de cometer o crime de estelionato afetivo contra uma mulher. De acordo com o Tribunal, entre os meses de abril e maio de 2022, o homem e a vítima tiveram um relacionamento amoroso, após se conhecerem por meio de um aplicativo. A partir daí, ele convenceu a m ...