06/04/2023
Especialista avalia a atuação multidisciplinar no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes
“A Importância da atuação multidisciplinar no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes” é tema de destaque na 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria do promotor de Justiça Eduardo Alfredo de Melo Simões Monteiro, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A revista científica é ...
05/04/2023
Justiça de Santa Catarina condena servidor municipal por prática de crime com motivação homofóbica
Um servidor municipal foi condenado pelo crime de injúria qualificada pelo preconceito e também por ameaça com motivação homofóbica. A decisão é da 4ª Vara Criminal de Florianópolis. De acordo com os autos, a vítima estava de carro quando foi abordada por outro motoristas, ambos parados no semáforo. Depois de ver que no carro da vítima havia um adesivo de ...
05/04/2023
Um ano após determinação da Justiça, professora ainda aguarda cirurgia de redesignação sexual
Um ano após determinação da Justiça, a professora da rede pública estadual de São Paulo, Hainra Asabi, de 41 anos, ainda aguarda cirurgia de redesignação de sexo para mulheres trans. De acordo com a decisão judicial, o procedimento médico deveria ser proporcionado pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, no qual e ...
05/04/2023
Ato sexual sem consentimento expresso é estupro, esclarece proposta em análise na Câmara
A definição de estupro pode ser alterada no Código Penal para confirmar a configuração do crime quando alguém se aproveitar de vulnerabilidade ou ausência de sentido que impeça o consentimento expresso para conjunção carnal ou outro ato libidinoso. A proposição está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme o Projeto de Lei 228/2023, de a ...
05/04/2023
PL permite que mães continuem recebendo BPC após a morte de filho com deficiência
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1605/2023 autoriza a mãe de filho com deficiência a continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada – BPC em caso de falecimento do dependente. O entendimento do autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), é de que a medida “faz justiça social”. O BPC garante um salário mínimo m ...
04/04/2023
Caso semelhante ao abordado em novela já gerou condenação por estupro virtual no Brasil
A novela Travessia, em exibição na TV Globo, vem impactando a opinião pública ao abordar assuntos urgentes da relação entre indivíduos em ambiente virtual. Recentemente, um dos temas abordados foi o estupro virtual. A personagem Karina (Danielle Olímpia) descobre que foi enganada por um pedófilo. O criminoso entra em contato com a jovem por meio da internet se passando pela atriz ...
04/04/2023
Nova lei determina que delegacias da mulher funcionem 24 horas por dia
Já está em vigor a a Lei 14.541/2023, que institui o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, das delegacias da mulher em todo o Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A nova lei determina que as delegacias especializadas funcionarão ininterruptamente. Além disso, de acordo com a norma, o atendimento a mulheres vítimas de qualquer violência deve oc ...
04/04/2023
Proposta na Câmara permite que filho de pais separados conviva com pessoas com quem tem vínculo afetivo
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 45/2023 garante a convivência entre filhos de pais separados e pessoas com as quais eles mantêm vínculo afetivo. A medida pretende atender ao melhor interesse da criança e do adolescente ao garantir a convivência com madrasta, padrasto, irmãos unilaterais e tios, entre outros. A proposta altera o Código Civil, que atualmente estende ...
03/04/2023
Artigos no Portal do IBDFAM discutem novo provimento do CNJ
O Provimento 141/2023 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que altera o Provimento 37/2014 para atualizá-lo nos termos da Lei 14.382/2022, é discutido por uma série de artigos disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O ato trata do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o Reg ...
03/04/2023
Trisal tenta se casar mas esbarra na falta de lei sobre poligamia no Brasil
Um trisal de Fortaleza, no Ceará, que deseja formalizar a união, não consegue se casar por falta de legislação no Brasil. Apesar de já existirem vários casos, em âmbito nacional, de uniões estáveis concedidas a trisais, o Supremo Tribunal Federal – STF e o Superior Tribunal de Justiça – STJ não reconhecem o poliamor como entidade familiar. O trisa ...