Câmara dos Deputados analisa projetos voltados aos direitos das mulheres

Às vésperas do Dia Internacional das Mulheres, comemorado na próxima quarta-feira, 8 de março, a Câmara dos Deputados analisa Projetos de Lei que combatem a violência contra a mulher e atuam em benefício das vítimas desse tipo de ocorrência. O Projeto de Lei 561/2023 torna obrigatória a implantação da "Sala Lilás" em todas as Delegacias da Mulher ...

Psicóloga clínica de São Paulo é o número de inscrição 21.500 do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM registrou na última segunda-feira, 6 de março, a inscrição de número 21.500. A mais nova associada é a psicóloga clínica Claudia Silveira Tondowski. Com mestrado e doutorado na área de psicologia familiar pela Universidade Federal de São Paulo – Unifesp, ela atua como perita nas Varas de Família ...

Com avanço lento, Brasil cai em ranking global de desigualdade de gênero

No ranking de desigualdade de gênero que reúne 146 nações, o Brasil ocupa o 94º lugar. A classificação foi feita pelo Fórum Econômico Mundial, no relatório global de desigualdade de gênero de 2022. O relatório é construído a partir de quatro pilares: saúde e sobrevivência, grau de instrução, participação econ&o ...

TJSC declara adolescente que matou pai indigna de receber herança

Uma adolescente que matou o pai foi declarada indigna de receber a herança paterna pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. A ação foi ajuizada pelos avós da jovem sob o argumento de que ela praticou ato infracional equiparado a homicídio doloso. Os autores defendem que, embora a ré seja adolescente, a declaração de indignidade com a consequente exclusão da ...

Família de Lupicínio Rodrigues busca reconhecimento do cantor por Academia responsável pelo Oscar

A família de Lupicínio Rodrigues (1914-1974) enviou uma carta à Academia de Artes e Ciências Cinematográficas pedindo para que o nome do cantor seja incluído entre os indicados ao Oscar de 1945, na categoria de melhor trilha sonora. O artista brasileiro, nascido em Porto Alegre, é o autor de "Se acaso você chegasse", música que fez parte da trilha sonora do filme "Dan ...

PL aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada diante dos filhos

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 538/2023 aumenta a pena para a lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima. Se aprovada, a medida será inserida no Código Penal. Atualmente, o ...

Proposta na Câmara proíbe contratação de condenados por crime de violência contra a mulher

O Projeto de Lei 291/2023, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a contratação de condenados por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha. A proibição é válida para a Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal. A proposta, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), considera o aumento no número de ...

TJSC irá decidir se discussão sobre pensão de pets será julgada em Vara de Família

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC irá decidir se uma ação que discute pensão de animais de estimação pode ser julgada por Vara de Família. No caso concreto, um ex-casal em união estável, tutor de quatro animais domésticos, formalizou um acordo que definiu que a guarda ficaria com a mulher mediante a obrigação de o homem pagar uma ajud ...

Lei que dispensa aval do cônjuge para esterilização voluntária entra em vigor

Entrou em vigor na quinta-feira, 2 de março, a  Lei 14.443/2022, que dispensa o aval do cônjuge para realização de esterilização voluntária – laqueadura, para mulheres, e vasectomia, para homens. A nova norma, fruto do Projeto de Lei 1941/2022, aprovado pelo Senado Federal em agosto de 2022, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedime ...

Proposta prevê capacitação de profissionais para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 309/2023 prevê a capacitação de equipes de saúde para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência. Os cursos serão ministrados em caráter continuado, para fins de reciclagem e atualização, e na formação de novos profissionais. Conforme o texto, de autoria da deputada Maria Rosas (Republ ...