Virada de lote: últimos dias de valores promocionais para o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

Tradicional e aguardado evento do calendário jurídico, o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com inscrições abertas e se aproxima da virada de lote. Os valores promocionais estarão disponíveis até 1º de maio. Inscreva-se! Neste ano, o Congresso nacional IBDFAM será realiz ...

STJ suspende mandado de prisão por dívida alimentar após constatar irregularidade no valor cobrado

Após constatar que foram acrescidas às verbas alimentares quantias referentes a honorários advocatícios e multa processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ suspendeu o mandado de prisão de um homem até que se recalcule a dívida alimentar. De acordo com os autos, foi expedido mandado de prisão contra homem que deve alimentos à sua filha, pens&ati ...

III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste oferece atualização para profissionais do Direito das Famílias e das Sucessões; inscreva-se

Entendido como uma das Ciências Sociais Aplicadas, o Direito, na busca por organizar as relações entre cidadãos, grupos, empresas e poder público, de acordo com normas jurídicas, mostra-se com tamanha dinâmica que algumas mudanças podem passar despercebidas. Captar essas mudanças e refletir sobre elas está entre os objetivos do III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direi ...

TJDFT condena mulher a indenizar ex-companheira do marido que criou perfis falsos em rede social

No Distrito Federal, uma mulher que criou perfis falsos em redes sociais para se passar pela ex-companheira do marido deverá indenizar a vítima. O valor fixado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal é de R$ 10 mil, para fins de reparação moral. Conforme consta nos autos, a mulher pretendia afastar as mulheres do convívio do seu marido. Para isso, criava perfis falsos no ...

Leilão de imóvel rural promovido após a morte da proprietária é anulado

De forma unânime, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDFT reformou a sentença e anulou a venda de uma propriedade rural arrematada em um leilão após a morte da proprietária. O entendimento é de que a morte da parte causa suspensão do processo a contar da data do óbito, a fim de que haja a regularização da representaç& ...

Exigência de comprovação da gravidez para direito à estabilidade é nula, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho – TST manteve a nulidade da cláusula de convenção coletiva de trabalho que condicionava a estabilidade da gestante à comprovação do estado gravídico. O colegiado considerou que não se pode criar condicionante a direito constitucionalmente garantido. A cláusula constava na Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, firmada pelo Sin ...

Interdisciplinaridade no Direito das Famílias estará em pauta no III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste

O Direito das Famílias contemporâneo não se furta de buscar em diferentes disciplinas soluções para assuntos emergentes e complexos. É neste sentido que as discussões se encaminharão no terceiro e último dia do III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Sucessões, das Famílias e suas Interlocuções Práticas, que acontece em 10, 11 e 12 ...

STJ: ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais favorecidos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de um instituto de previdência complementar em processo para conceder pensão por morte a um novo beneficiário. Para o colegiado, há litisconsórcio passivo entre a administradora do plano de previdência e os demais beneficiários do falecido. O Tribunal entende que a decisão que permite que ...

TJSP: município deve prover acolhimento a homem com deficiência intelectual sem familiares vivos

Por entender que a assistência em casos emergenciais cabe aos municípios, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP obrigou o município de Presidente Venceslau a prover acolhimento a homem com deficiência intelectual sem familiares vivos. De forma unânime, o colegiado manteve decisão da 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau. ...

III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste discute a proteção dos vulneráveis

Temas caros ao Direito das Famílias e das Sucessões serão discutidos por especialistas durante o III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Sucessões, das Famílias e suas Interlocuções Práticas. O evento será transmitido por meio da plataforma Zoom, entre os dias 10, 11 e 12 de maio. Participe! Membro da Comissão Científica e presidente do Ins ...