Diretor do IBDFAM assume presidência da AIJUDEFA

O advogado Cassio Namur, vice-diretor de relações internacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM assumiu, em dezembro passado, a presidência da Asociación Internacional de Juristas de Derecho de Familia – AIJUDEFA, para o mandato de 2023 e 2024. Namur é o primeiro brasileiro a presidir a Associação. A AIJUDEFA é uma organização inter ...

IBDFAM Núcleo Portugal realiza live em atenção ao Dia Internacional da Visibilidade Transgênero

Às vésperas do Dia Internacional da Visibilidade Transgênero, comemorado em 31 de março, o Núcleo Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em Portugal, promove a live “Igualdade e Transexualidade”. O encontro virtual acontece em 27 de março, às 15h do Brasil e às 19h de Portugal, por meio do YouTube. No evento, a advogada Maria Bereni ...

Dia Mundial da Infância: especialistas avaliam cenário atual

Assegurar direitos, oportunidades e a proteção integral de crianças e adolescentes é uma meta consagrada nos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (8.069/1990), e reafirmada no Dia Mundial da Infância, celebrado nessa terça-feira, 21 de março. A data, instituída pelo Fundo das Naç&o ...

Justiça do Rio mantém processo em atual competência mesmo após a mudança da criança e amplia convivência com o pai

A Justiça do Rio de Janeiro manteve um processo de guarda na atual competência mesmo após a mudança da criança para local com outro foro regional. A comarca da capital  considerou que a autora se mudou de residência duas vezes e a alteração de competência, “sempre que houver modificação no endereço da criança, poderá prejudicar a correta pr ...

Alteração de gênero e prenome é tema de artigo da Revista IBDFAM

A “Alteração de gênero e prenome e a problemática na aplicação do Provimento 73/2018 do CNJ” é analisada em artigo exclusivo disponível na 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria de Rossana Dillenburg Müller, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. De acordo com a autora, o tema envolve q ...

Mulher não pode mudar registro civil para nome indígena, decide STJ

Uma mulher que buscava a alteração de seu registro civil para constar o nome indígena teve o pedido negado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Prevaleceu a divergência inaugurada pelo ministro Raul Araújo, de que o pedido não encontra amparo legal. No caso dos autos, a mulher buscava alterar o nome e sobrenome para Opetahra Nhâmarúri Puri Coroado, nome ind ...

TJDFT decide por retificação de paternidade socioafetiva em caso de idoso e ex-funcionária

Por entender que houve vício de consentimento, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a decisão que determinou a retificação de registro civil de paternidade socioafetiva de um idoso em favor de sua ex-funcionária. A decisão foi unânime e o  processo tramita em segredo de justiça. Ao avaliar o recu ...

IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030 debate a exposição das crianças nas redes sociais

“Sharenting – exposição das crianças nas redes sociais” é tema que será abordado pela defensora pública Elisa Cruz durante o IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030. O evento será realizado em 13 de abril, das 14h às 18h30, e 14 de abril, das 9h às 13h, na OAB-CE. Inscreva-se! A conferência integra o quarto painel da programação, cuja te ...

Projeto que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.604/2022, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial. O PL altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006) para permitir que medidas protetivas sejam ...

STJ: emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento

Em um caso de ação contra pessoa que faleceu antes do ajuizamento da demanda, deve ser dado ao autor o direito de emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. De acordo com os autos, um banco, ao descobrir que havia ajuizado ação de execução contra um homem falecido antes da prop ...